Pauta

Audiência Pública - Observatório da Revisão Periódica Universal
Tema: Instituição Nacional de Direitos Humanos

Convidadas e convidados:
1.Jan Jarab, Representante Regional do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (presença confirmada)
2.Milton Nunes Toledo, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (presença confirmada)
3.Marcelo Ramos Araújo, Chefe da Divisão de Direitos Humanos do Ministério das Relações Exteriores (presença confirmada)
4.Jair Soares Júnior, Subdefensor Geral Federal- DPU (presença confirmada)
5.Yuri Costa, Presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos (presença confirmada)
6.Ivana Farina, Promotora de Justiça, Conselheira do Conselho Nacional de Justiça (presença confirmada)
7.Deborah Duprat, jurista, Vice-Procuradora-Geral da República de 2009 a 2013 (presença confirmada)
8.Everaldo Bezerra Patriota, Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (presença confirmada)
9.Darci Frigo, Representante da Plataforma Dhesca (presença confirmada)
10.Leonardo Pinho, Representante do Coletivo RPU (presença confirmada)

Recomendações em exame:
23. Continuar os esforços para fortalecer as instituições nacionais de direitos humanos (Nepal);
24. Continuar trabalhando para garantir que a Instituição Nacional de Direitos Humanos adquira o status "A" de acordo com os Princípios de Paris (Portugal);
25. Tornar o Conselho Nacional dos Direitos Humanos de acordo com os Princípios de Paris (Serra Leoa);
26. Fornecer ao Conselho Nacional dos Direitos Humanos os recursos necessários para aumentar sua independência para efetivamente desempenhar suas funções (Uganda);
27. Fornecer ao Conselho Nacional dos Direitos Humanos a necessária independência orçamentária, administrativa e política para implementar plenamente suas funções (Grécia);
28. Fornecer ao Conselho Nacional de Direitos Humanos a independência orçamentária, administrativa e política, necessária para exercer seu novo mandato (Guatemala);
30. Continuar com os esforços louváveis para fortalecer o quadro jurídico e institucional para a promoção e proteção dos direitos humanos e reduzir a pobreza e promover a igualdade social (Butão);
31. Tornar as suas instituições nacionais de direitos humanos, especialmente o Conselho Nacional dos Direitos Humanos, em plena conformidade com os Princípios de Paris (Polônia).

Requerimento 14/2021, de autoria do Deputado Carlos Veras, subscrito pelos parlamentares Bira do Pindaré, Erika Kokay, Frei Anastácio, Joênia Wapichana, Padre João, Sâmia Bomfim e Sóstenes Cavalcante.

Organização

CDHM - Comissão de Direitos Humanos e Minorias