CLP - Comissão de Legislação Participativa
Audiência Pública realizada em 13 de Agosto de 2021 às 09:08
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Porquê o código penal impõe idade mínima para crianças? Temos vários casos em que por ser "menor" sempre segura o crime dos "maiores", criança com dez anos roubando carros mas não pode ser preso. Se tem discernimento para praticar um crime, porque não é apto a ser preso?
Em muitos estados não existe uma "prisão" (Fundação Casa) existe um projeto para que todos os estados tenham essas estruturas? Sabemos que essas "prisões" que deveriam Ressocializar esses adolescentes, são mais uma escola para o crime, porque não separam o joio do trigo?
Qual a incidência de filhos de gays em comparação com uma família hétero, que são maltratados, entram no crime ou vão parar em orfanatos ou casa abrigo?
O homossexualismo ainda é um tabu em relação a adoção, a que se deve isso? É melhor entregar a adoção a uma juíza que impõe terríveis traumas a essa criança?Porquê para filhos biológicos a lei não acha que gays são incapazes e péssima influência para seus filhos?
Porquê as crianças que não são adotadas podem ter "padrinhos" para fazer visitas sendo que essas crianças não podem ser adotadas através desse processo? Não é ruim para a criança?
Toda criança e adolescente deveria fazer tratamento psicológico desde a primeira infância. Tem que desmitificar que terapia é coisa de maluco, acho que teríamos na sociedade Adultos com autoconhecimento e sem traumas, esse trabalho seria possível, sendo obrigatório a todas as crianças do Brasil?
A adoção é infelizmente tratada pela justiça com tantas imposições que as crianças acabam vivendo em casa abrigo até a maioridade e o pior, não existem políticas sociais para que esses adolescentes saiam com uma profissão e um jovem aprendiz. Muito descaso com as crianças e adolescentes.
É um ABSURDO devolver a criança para os abusadores com recomendação de que façam tratamento psicológico e o profissional ser obrigado a tratar a criança e ouvir que ela foi abusada e o abusador em seguida relatar o que fez. Isso é correto?
Existem casos noticiados em que a criança pede para não voltar para casa e mesmo assim a justiça não dá ouvidos a criança e depois elas são assassinadas, continuam sofrendo abusos, etc. isso é o tipo de decisão correta?
Moro em um lugar onde não é difícil saber das mazelas que ocorrem com crianças e adolescentes, de tudo que se possa imaginar. Em 95% dos casos a Assistência Social não toma atitude, para que serve o ECA?