Pauta

Local:Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados
Data: 27/08/2021
Horário:10 horas

REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
(Requerimento nº 81, do Deputado Rogério Correia)

TEMA

" Requer a realização de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei nº 4.888/2019 que dispõe sobre a Governança da Ordenação Pública Econômica"

CONVIDADOS

PAULO TORELLY
Doutor em Direito do Estado - USP, Procurador do Estado do RS

RICARDO ANTONIO LUCAS CAMARGO
Procurador do Estado/RS e Professor de Direito Econômico da UFRGS

CARLOS ARI SUNDFELD
Doutor em Direito Público pela PUC-SP

JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA
Doutor em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro

EDUARDO JORDÃO
Doutor em Direito Público pelas Universidades de Paris (Panthéon-Sorbonne) e de Roma (Sapienza), em co-tutela

RODRIGO OLIVEIRA SALGADO
Doutor e mestre em Direito Econômico pelo programa de pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

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Organização

CTASP - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

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