Pauta

Audiência Pública - Observatório da Revisão Periódica Universal
Tema: Trabalho escravo e tráfico de pessoas

Convidadas e convidados:

1.Siobhán Mullally, Relatora Especial sobre o tráfico de pessoas, especialmente mulheres e crianças;

2.Mariana Neris, Secretária Nacional de Proteção Global do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

3.Milton Nunes Toledo, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos;

4.Rômulo Machado, Subsecretário de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência;

5.Lys Sobral Cardoso, Coordenadora Nacional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas do Ministério Público do Trabalho;

6.Rogério José Bento Soares do Nascimento, Procurador Regional da República e Coordenador da Relatoria Temática Tráfico de Pessoas da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão;

7.Warlei Dias Ribeiro, Delegado de Polícia Federal, Chefe do Núcleo de Repressão ao Trabalho Forçado do Departamento de Polícia Federal;

8.Marina Bernardes de Almeida, Coordenadora de Gestão da Política e dos Planos Nacionais de Enfrentamento ao Tráfico de pessoas do Ministério da Justiça e da Segurança Pública;

9.Socorro Tabosa, Assessora Especial do Chefe de Missão da Organização Internacional para as Migrações Brasil;

10.Thais Faria, Oficial Técnica em Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho para América Latina e Caribe da Organização Internacional do Trabalho;

11.Vera Jatobá, Diretora do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho;

12.Leonardo Sakamoto, Ex-Conselheiro do Fundo das Nações Unidas (ONU) para formas Contemporâneas de Escravidão;

13.Ismael José César - Diretor Executivo e Adjunto da Secretaria de Políticas Sociais e Direitos Humanos da Central Única dos Trabalhadores;

14.Agnaldo da Silva, trabalhador egresso do trabalho escravo.

Recomendações em exame:

124. Dar continuidade aos seus esforços de combate às formas contemporâneas de escravidão, incluindo o tráfico e a exploração de pessoas, e fornecer apoio e proteção às vítimas, prestando atenção especial aos grupos mais vulneráveis (Nicarágua);
125. Adotar regulamentos para operacionalizar as emendas constitucionais relacionadas ao trabalho escravo (Uganda);
126. Continuar os esforços voltados para a proibição de todas as formas de escravidão, reforçando os recursos da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Senegal);
127. Desenvolver uma estratégia nacional para lidar com a escravidão moderna, incluindo a ratificação do protocolo de 2014 da OIT à Convenção sobre o Trabalho Forçado e a intensi-ficação dos esforços para proteger os trabalhadores rurais e as mulheres em risco de tráfico (Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte);
128. Implementar efetivamente a lei contra o tráfico e fornecer recursos e treinamento para funcionários do governo (Estados Unidos da América);
129. Preservar seu histórico positivo na luta contra o tráfico e a escravidão moderna através da plena implementação das atividades previstas no seu II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Azerbaijão);
130. Dar continuidade às políticas de combate ao tráfico e oferecer assistência às vítimas (Líbano);
131. Continuar a lutar contra o trabalho escravo, em particular no setor têxtil (Peru);
132. Continuar o combate ao trabalho escravo e infantil no país (Etiópia).

Requerimento 14/2021, de autoria do Deputado Carlos Veras, subscrito pelos parlamentares Bira do Pindaré, Erika Kokay, Frei Anastácio, Joênia Wapichana, Padre João, Sâmia Bomfim e Sóstenes Cavalcante.

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Organização

CDHM - Comissão de Direitos Humanos e Minorias

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