Pauta

Audiência Pública - Observatório da Revisão Periódica Universal
Tema: Direito à manifestação e à organização

Convidados:

1.Sr. Alan García Campos, Chefe da Seção sobre graves violações de Direitos Humanos do Escritório ACNHUD no México (confirmado);
2.Sra. Damares Regina Alves,Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (participação não confirmada);
3.Sr. Anderson Gustavo Torres, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública (participação não confirmada);
4.Dr. Enrico Rodrigues de Freitas, Procurador da República e Coordenador do Grupo de Trabalho Liberdades: Consciência, Crença e Expressão da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal - PFDC(confirmado);
5.Dr. Davi Quintanilha, Defensor Público do Estado de São Paulo, representando a Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos -ANADEP (confirmado);
6.Sra. Ana Maria Moraes, representante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (confirmada);
7.Sra. Camila Asano, representante da Conectas Direitos Humanos (confirmada);
8.Sra. Iara Moura, representante do Intervozes e da Plataforma Dhesca (confirmada);
9.Sr. Ismael José Cesar, Secretário Adjunto da Secretaria de Políticas Sociais e Direitos Humanosda Central Única dos Trabalhadores - CUT (confirmado);
10.Sr. Iago Montalvão, Presidente da União Nacional Dos Estudantes - UNE (confirmado).
11.Sr. Marcus Sabaru,representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil - APIB (confirmado);
12.Sra.Raisa Ortiz Cetra,representante da organização Artigo 19 e do Coletivo RPU (confirmada);
13.Sr. Rud Rafael, representante do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (confirmado).

Recomendações em exame:

56. Certificar-se que a Lei Antiterrorista de 2016 corresponda aos padrões internacionais de direitos humanos (Egito);
57. Assegurar que a Lei Antiterrorista combata apenas grupos terroristas e não englobe defensores dos direitos humanos (Iraque);
58. Adotar um código de conduta baseado em padrões internacionais de direitos humanos, afim de estabelecer condições específicas para o uso da força por parte de agentes da lei durante protestos e manifestações (Eslováquia);
59. Reforçar as medidas de prevenção de abusos por parte de alguns agentes responsáveis pela aplicação da lei, inclusive através do treinamento apropriado em direitos humanos (Ruanda);
123. Fortalecer a sociedade civil para que a mesma possa participar da assistência humanitária e de grandes eventos esportivos (Sudão).

Requerimento 14/2021, de autoria do Deputado Carlos Veras, subscrito pelos parlamentares Bira do Pindaré, Erika Kokay, Frei Anastácio, Joênia Wapichana, Padre João, Sâmia Bomfim e Sóstenes Cavalcante.

Organização

CDHM - Comissão de Direitos Humanos e Minorias