Observatório RPU - Trabalho e redução da pobreza e da desigualdade

Audiência Pública 29 de Setembro de 2021 às 14:00 Sem transmissão
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Observatório RPU - Trabalho e redução da pobreza e da desigualdade

Audiência Pública 29 de Setembro de 2021 às 14:00 Sem transmissão

Transmissão prevista para 29 de Setembro de 2021 às 14:00.

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Pauta

Audiência Pública - Observatório da Revisão Periódica Universal
Tema: Trabalho e redução da pobreza e da desigualdade

Convidados:

1.Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
2.Ministério do Trabalho e Previdência
3.Ministério da Cidadania
4.Renato Zerbini, Presidente do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais-Comitê DESC- ONU; (presença confirmada)
5.Carlos Henrique Fialho Mussi,Diretor do escritório da Cepal em Brasília; (presença confirmada)
6.Martin Hahn, Diretor do Escritório da Organização Internacional do Trabalho no Brasil
7.Caroline Maciel da Costa Lima da Mata, Procuradora Regional da República,representante da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão-PFDC; (presença confirmada)
8.Defensoria Pública da União
9.Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos; (presença confirmada)
10.Coalizão Anti-austeridade e pela Revogação da Emenda 95
11. Coalizão Negra por Direitos
12.Central Única dos Trabalhadores
13.Inesc
14.Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra
15.Oxfam Brasil
16.Plataforma Dhesca

Participações não confirmadas.

Recomendações em exame:

1. Ratificar o Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais [PIDESC] - (Albânia); (Angola); (Argentina); (Montenegro); (Portugal);
2. Assinar e ratificar o Protocolo ao PIDESC - (El Salvador); (Ucrânia);
3. Acelerar a sua adesão ao Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (Gabão);
4. Ratificar o Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e aceitar a competência do Comitê no que se refere ao procedimento de inquérito e às comunicações interestatais (Finlândia);
30. Continuar com os esforços louváveis para fortalecer o quadro jurídico e institucional para a promoção e proteção dos direitos humanos e reduzir a pobreza e promover a igualdade social (Butão);
16. Considerar ratificar a Convenção 189 da OIT sobre trabalhadoras(es) domésticas(os) (Nicarágua);
17. Ratificar a Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho [LIBERDADE SINDICAL] efinalizar os procedimentos internos para aderir à Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros de suas Famílias (Equador);
50. Consolidar os progressos para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e dar continuidade aos esforços voltados para programas inclusivos de desenvolvimento socioeconômico com foco na erradicação da pobreza (Irã);
134. Continuar a promover o desenvolvimento socioeconômico sustentável e elevar o padrão de vida da população (China);
135. Continuar a reforçar e aprimorar o Programa Bolsa Família no contexto da luta contra a fome e a pobreza (Paquistão);
139. Continuar a implementar e fortalecer políticas e programas públicos para redução da pobreza e desigualdade, não discriminação e promoção da igualdade e da inclusão (Nicarágua);
140. Continuar implementando medidas para combater a pobreza e a desigualdade social através da implementação de planos de desenvolvimento rural que envolvam grupos vulneráveis, particularmente as mulheres da zona rural (Sri Lanka);
141. Implementar medidas adicionais para enfrentar os problemas relacionados à pobreza e à desigualdade socioeconômica entre as regiões e grupos vulneráveis da população, como os residentes rurais (Uzbequistão);
143. Dar continuidade aos esforços substanciais nas áreas de governança e redução da pobreza (Costa do Marfim);
144. Continuar os esforços para combater a pobreza e promover a igualdade social (Líbano);
148. Reforçar ainda mais o sistema de segurança social e proteger eficientemente os direitos dos grupos vulneráveis (China);
149. Dar continuidade aos esforços de redução das taxas de desemprego, reforçando os programas de treinamento vocacional (Líbia);
150. Fortalecer políticas de eliminação das desigualdades de acesso ao emprego relacionadas a gênero e origens raciais (Colômbia);
176. Continuar a implementar novas políticas e ampliar a abrangência de políticas existentes para ampliar a promoção da igualdade de gênero, em particular para mulheres nas áreas rurais e de famílias de baixa renda (Cingapura);
177. Adotar uma lei de proteção de mulheres vulneráveis, particularmente donas de casa de baixa renda (Emirados Árabes Unidos);
221. Assegurar o acesso igualitário de afro-brasileiros a políticas de redução da pobreza e programas de benefícios sociais como meios de proteção de seus direitos fundamentais (Botsuana);
151. Elevar os esforços para promover, na legislação e na prática, a inclusão de afrodescendentes no sistema educacional e no mercado de trabalho por meio da implementação de políticas adequadas (Honduras);
215. Continuar os esforços de apoio à participação de pessoas com deficiência na força de trabalho (Israel);
216. Continuar os esforços para aumentar os índices de emprego de pessoas com deficiência no mercado de trabalho e tomar medidas específicas para mulheres com deficiência (Estado da Palestina).

Requerimento 14/2021, de autoria do Deputado Carlos Veras, subscrito pelos parlamentares Bira do Pindaré, Erika Kokay, Frei Anastácio, Joênia Wapichana, Padre João, Sâmia Bomfim e Sóstenes Cavalcante.

Organização

CDHM - Comissão de Direitos Humanos e Minorias