Exigência de autorização judicial para captação de imagens de presos

Audiência Pública 27 de Setembro de 2021 às 14:37 Transmissão encerrada
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Exigência de autorização judicial para captação de imagens de presos

Audiência Pública 27 de Setembro de 2021 às 14:37 Transmissão encerrada
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Pauta

(Requerimentos nº 41/2021, do deputado Julio Cesar Ribeiro, subscrito pelo deputado Roberto Alves; nº 45/2021, do deputado Cleber Verde, e nº 61/2021, do deputado Evair Vieira de Melo, subscrito pelos deputados Nereu Crispim e Angela Amin)

PALESTRANTES:

DANNIEL GUSTAVO BOMFIM ARAÚJO DA SILVA
Diretor de Assuntos Legislativos da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)
(Confirmado)

ISABEL FIGUEIREDO
Conselheira do Fórum Brasileiro de Segurança Pública
(Confirmada)

FERNANDO DAVID DE MELLO GONÇALVES
Representante da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária (ADPJ)
(Confirmado)

DIEGO BARRETTO
Representante da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol)
(Confirmado)

ALEX DE OLIVEIRA GALVÃO
Presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF)
(Confirmado)

CLÁUDIO PAIXÃO
Diretor jurídico da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel)
(Confirmado)

RODOLFO SALEMA
Diretor Jurídico da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert)
(Confirmado)

RICARDO PEDREIRA
Diretor Executivo da Associação Nacional de Jornais (ANJ)
(Confirmado)

MIRIAM PRAGITA
Diretora Executiva da Andi - Comunicação e Direitos
(Confirmada)

MABEL DIAS
Jornalista e pesquisadora associada ao Coletivo Brasil de Comunicação Social (Intervozes), representando Iara Moura, integrante da Coordenação-Executiva da entidade
(Confirmada)

CAROLINE MACIEL DA COSTA LIMA DA MATA
Procuradora Regional da República, representando a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão
(Confirmada)

ANA GABRIELA SOUZA FERREIRA
Mestra em Direito Público, professora de Direito Penal e Criminologia (UFBA) e coordenadora da área de Gênero, Raça e Diversidade na ONG Artigo 19
(Confirmada)

STÉLIO CAVALCANTI
Representante do Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH)
(Confirmado)

INGRID FARIAS
Membro da Coalizão Negra por Direitos
(Confirmada)

Representante da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji)
(Não comparecerá)

Representante do Instituto Alana
(Não comparecerá)

Organização

CCTCI - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática