Identificação Civil Nacional (ICN)

Audiência Pública 23 de Setembro de 2021 às 14:00 Sem transmissão
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Identificação Civil Nacional (ICN)

Audiência Pública 23 de Setembro de 2021 às 14:00 Sem transmissão

Transmissão prevista para 23 de Setembro de 2021 às 14:00.

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  • Saiba mais

Pauta

1) CAIO MARIO PAES DE ANDRADE (Confirmado)
Secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital
Ministério da Economia

2) IURI CAMARGO KISOVEC (Confirmado)
Assessor-Chefe
Assessoria de Gestão de Identificação do Comitê Gestor da ICN

3) MERCHED CHEHEB DE OLIVEIRA (Confirmado)
Diretor do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde - DATASUS
Ministério da Saúde

4) REPRESENTANTE Tribunal de Contas da União

REQ 305/21 - Dep. Júlio Lopes- "discussão do tema: Fazer-se cumprir a Lei 13.444/2017 e o Decreto 9.723/2017 que "Dispõe sobre a Identificação Civil Nacional (ICN)", com o objetivo de tornar o CPF a chave única da relação entre o cidadão e o SUS."

Organização

CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família