Observatório RPU - Direitos das populações rurais

Audiência Pública 6 de Outubro de 2021 às 13:00 Sem transmissão
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Observatório RPU - Direitos das populações rurais

Audiência Pública 6 de Outubro de 2021 às 13:00 Sem transmissão

Transmissão prevista para 6 de Outubro de 2021 às 13:00.

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Pauta

Observatório da Revisão Periódica Universal
Tema: Direitos das populações rurais

Convidadas e convidados

-Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação- FAO Brasil (presença não confirmada)
-Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola- FIDA (presença não confirmada)
-Teresa Cristina Corrêa da Costa Dias, Ministra de Estado da Agricultura (presença não confirmada)
-Carlos Vilhena, Procurador Federal dos Direitos do Cidadão- MPF (presença não confirmada)
-Daniel de Macedo Alves Pereira, Defensor Público-Geral Federal- DPU (presença não confirmada)
-Alexandre Henrique Bezerra Pires, Coordenador Executivo da Articulação do Semiárido Brasileiro- ASA (presença confirmada)
-Central Única dos Trabalhadores- CUT (presença não confirmada)
-Dom José Ionilton, Comissão Pastoral da Terra- CPT (presença não confirmada)
-Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares - CONTAG(presença não confirmada)
-Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais- CONTAR (presença não confirmada)
-Marcha das Margaridas (presença não confirmada)
-Rosângela Piovizani Cordeiro, Movimento de Mulheres Camponesas - MMC (presença confirmada)
-Ana Maria Moraes, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra - MST (presença não confirmada)
-Darci Frigo, Terra de Direitos (presença não confirmada)
-Via Campesina (presença não confirmada)

A audiência levará em conta as seguintes recomendações:

109. Efetuar mais esforços para combater a violência contra as mulheres, como o reforço da confiança no sistema judicial, medidas para prevenir a violência e promover serviços e redes para as mulheres nas zonas rurais (Espanha);

127. Desenvolver uma estratégia nacional para lidar com a escravidão moderna, incluindo a ratificação do protocolo de 2014 da OIT à Convenção sobre o Trabalho Forçado e a intensificação dos esforços para proteger os trabalhadores rurais e as mulheres em risco de tráfico (Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte);

140. Continuar implementando medidas para combater a pobreza e a desigualdade social através da implementação de planos de desenvolvimento rural que envolvam grupos vulneráveis, particularmente as mulheres da zona rural (Sri Lanka);

141. Implementar medidas adicionais para enfrentar os problemas relacionados à pobreza e à desigualdade socioeconômica entre as regiões e grupos vulneráveis da população, como os residentes rurais (Uzbequistão);

167. Promover esforços com o objetivo de assegurar uma educação inclusiva condizente com os parâmetros do Plano Nacional de Educação 2014- 2024, particularmente em áreas rurais (Marrocos);

172. Aumentar os investimentos em infraestrutura educacional e elevar o nível da educação nas áreas rurais (China);

176. Continuar a implementar novas políticas e ampliar a abrangência de políticas existentes para ampliar a promoção da igualdade de gênero, em particular para mulheres nas áreas rurais e de famílias de baixa renda (Cingapura);

183. Ampliar o programa "Mulher, Viver sem Violência", prestando atenção particular às mulheres e meninas que residem em áreas rurais e de ascendência afro-brasileira (Bélgica);

186. Fortalecer medidas de eliminação da violência e da discriminação contra mulheres e meninas, particularmente em áreas rurais e remotas (República Islâmica do Irã);

207. Continuar a eliminar a discriminação contra crianças em situação de rua e em áreas rurais, bem como crianças com de ciências e pertencentes a outros grupos minoritários, e tomar todas as medidas necessárias para prevenir o abuso de suas vulnerabilidades (Turquia);

210. Assegurar o respeito integral dos direitos humanos de pessoas com deficiência, especificamente garantindo que essas pessoas gozem de padrões dignos de vida, inclusive em áreas rurais (Portugal);

235. Continuar a investir em políticas de alívio da pobreza e a assegurar uma implementação mais focada e efetiva, a fim de reduzir desigualdades sociais e econômicas, em particular parapopulações rurais e indígenas (Cingapura);

Requerimento 14/2021, de autoria do Deputado Carlos Veras, subscrito pelos parlamentares Bira do Pindaré, Erika Kokay, Frei Anastácio, Joênia Wapichana, Padre João, Sâmia Bomfim e Sóstenes Cavalcante.

Organização

CDHM - Comissão de Direitos Humanos e Minorias