Pauta

Observatório da Revisão Periódica Universal
Tema: Direitos das populações rurais

Convidadas e convidados:

1.Rafael Zavala, representante Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) do Brasil; (presençaconfirmada)
2.Claus Reiner, Diretor do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA) no Brasil; (presença confirmada)
3.Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos- MMFDH; (presença não confirmada)
4.Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento- MAPA; (presença não confirmada)
5.Caroline Maciel da Costa Lima da Mata, Procuradora Regional da República eCoordenadora do Grupo de Trabalho Mulher, Criança, Adolescente e Idoso: Proteção de Direitos do Ministério Público Federal - MPF; (presença confirmada)
6.Ben Hur Cunha, Defensor Público Federal - DPU; (presença confirmada)
7.Dom José Ionilton, Comissão Pastoral da Terra- CPT; (presença confirmada)
8.Leandro Gaspar Scalabrin, Associação Nacional dos Atingidos por Barragens - ANAB, e membro titular do Conselho Nacional de Direitos Humanos - CNDH; (presença confirmada)
9.Alair Luiz dos Santos, Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares - CONTAG; (presença confirmada)
10.Alexandre Henrique Bezerra Pires, Articulação do Semiárido Brasileiro- ASA; (presença confirmada)
11.Ayala Ferreira, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra - MST; (presença confirmada)
12.Carlos Eduardo Chaves Silva, Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais- CONTAR; (presença confirmada)
13.Claudeilton Luiz de Oliveira, Via Campesina; (presença confirmada)
14.Luísa Câmara Rocha, Terra de Direitos; (presença confirmada)
15.Madalena Margarida da Silva, Central Única dos Trabalhadores - CUT; (presença confirmada)
16.Mazé Morais, Marcha das Margaridas; (presença confirmada)
17.Rosângela Piovizani Cordeiro, Movimento de Mulheres Camponesas - MMC. (presença confirmada)

A audiência levará em conta as seguintes recomendações:

109. Efetuar mais esforços para combater a violência contra as mulheres, como o reforço da confiança no sistema judicial, medidas para prevenir a violência e promover serviços e redes para as mulheres nas zonas rurais (Espanha);

127. Desenvolver uma estratégia nacional para lidar com a escravidão moderna, incluindo a ratificação do protocolo de 2014 da OIT à Convenção sobre o Trabalho Forçado e a intensificação dos esforços para proteger os trabalhadores rurais e as mulheres em risco de tráfico (Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte);

140. Continuar implementando medidas para combater a pobreza e a desigualdade social através da implementação de planos de desenvolvimento rural que envolvam grupos vulneráveis, particularmente as mulheres da zona rural (Sri Lanka);

141. Implementar medidas adicionais para enfrentar os problemas relacionados à pobreza e à desigualdade socioeconômica entre as regiões e grupos vulneráveis da população, como os residentes rurais (Uzbequistão);

167. Promover esforços com o objetivo de assegurar uma educação inclusiva condizente com os parâmetros do Plano Nacional de Educação 2014- 2024, particularmente em áreas rurais (Marrocos);

172. Aumentar os investimentos em infraestrutura educacional e elevar o nível da educação nas áreas rurais (China);

176. Continuar a implementar novas políticas e ampliar a abrangência de políticas existentes para ampliar a promoção da igualdade de gênero, em particular para mulheres nas áreas rurais e de famílias de baixa renda (Cingapura);

183. Ampliar o programa "Mulher, Viver sem Violência", prestando atenção particular às mulheres e meninas que residem em áreas rurais e de ascendência afro-brasileira (Bélgica);

186. Fortalecer medidas de eliminação da violência e da discriminação contra mulheres e meninas, particularmente em áreas rurais e remotas (República Islâmica do Irã);

207. Continuar a eliminar a discriminação contra crianças em situação de rua e em áreas rurais, bem como crianças com de ciências e pertencentes a outros grupos minoritários, e tomar todas as medidas necessárias para prevenir o abuso de suas vulnerabilidades (Turquia);

210. Assegurar o respeito integral dos direitos humanos de pessoas com deficiência, especificamente garantindo que essas pessoas gozem de padrões dignos de vida, inclusive em áreas rurais (Portugal);

235. Continuar a investir em políticas de alívio da pobreza e a assegurar uma implementação mais focada e efetiva, a fim de reduzir desigualdades sociais e econômicas, em particular parapopulações rurais e indígenas (Cingapura).

Requerimento 14/2021, de autoria do Deputado Carlos Veras, subscrito pelos parlamentares Bira do Pindaré, Erika Kokay, Frei Anastácio, Joênia Wapichana, Padre João, Sâmia Bomfim e Sóstenes Cavalcante.

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Organização

CDHM - Comissão de Direitos Humanos e Minorias

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