Pauta

Audiência Pública para debater Regras Contratuais dos Planos de Saúde.
(REQ 6/2021, do Deputado Hiran Gonçalves ; REQ 9/2021, do Deputado Dr. Zacharias Calil ; REQ 16/2021, do Deputado Rodrigo de Castro )

Convidados:
1) FABRICIA GOLTARA VASCONCELLOS FAEDRICH (Confirmada)
Gerente-Geral de Regulação da Estrutura dos Produtos
Agência Nacional de Saúde - ANS

2) CRISTIANE JULIANELLI ARRUDA (Confirmada)
Gerente Substituta de Manutenção e Operação dos Produtos
Agência Nacional de Saúde

3) SANDRO LEAL ALVES (Confirmado)
Superintendente de Estudos e Projetos Especiais
Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde)

4) FABIANO DE MORAES (Confirmado)
Procurador da República
3ª Câmara de Coordenação e Revisão (Consumidor e Ordem Econômica) do MPF

5) WILSON SCHOLNIK Presidente
Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (ABRAMED)

6) NATHALIA POMPEU (Confirmada)
Superintendente Jurídica
Associação Brasileira dos Planos de Saúde - ABRAMGE

7) FERNANDO RODRIGUES MARTINS (Confirmado)
Representante
Instituto Brasileiro de Direito do Consumidor - BRASILCON

8) JOSÉ FERNANDO SIMÃO (Confirmado)
José Fernando Simão
Instituto Brasileiro de Direito Contratual- IBDCONT

9) MATHEUS ZULIANE FALCÃO (Confirmado)
Analista de Saúde
Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC

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Organização

PL741906 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7419, de 2006, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", e apensados

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