Créditos tributários incidentes sobre as tarifas de energia elétrica

Audiência Pública 28 de Setembro de 2021 às 16:09 Transmissão encerrada
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Créditos tributários incidentes sobre as tarifas de energia elétrica

Audiência Pública 28 de Setembro de 2021 às 16:09 Transmissão encerrada
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Pauta

Requerimento n. 47/2021

Autores: Deputados Alencar Santana Braga (PT/SP), Airton Faleiro (PT/PA) e Reginaldo Lopes (PT/MG)

Convidados:

- Fabiana Cepeda - Diretora do Departamento de Gestão do Setor Elétrico do Ministério de Minas e Energia - MME;

-Camila Bomfim, Superintendente de Fiscalização Econômica e Financeira daAgência Nacional de Energia Elétrica - ANEELl;

- Carlos Alberto Alves - Sindicato dos Trabalhadores Energeticos do Estado de São Paulo - SINERGIA;

- Wagner Ferreira - Diretor Jurídico e Institucional da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Eletrica - ABRADEE; e

- Clauber Leite - Coordenador do Programa de Energia e Sustentabilidade do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC.

Organização

CLP - Comissão de Legislação Participativa