DEBATER O PL Nº 3.480/12, DA SRA. FLÁVIA MORAIS, QUE "ALTERA A LEI Nº 12.213, DE 20 DE JANEIRO DE 2010, MODIFICANDO AS REGRAS PARA A DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DAS DOAÇÕES FEITAS POR PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS AOS FUNDOS NACIONAL, ESTADUAIS E MUNICIPAIS DO IDOSO.

Audiência Pública 31 de Maio de 2017 às 15:30 Transmissão encerrada
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DEBATER O PL Nº 3.480/12, DA SRA. FLÁVIA MORAIS, QUE "ALTERA A LEI Nº 12.213, DE 20 DE JANEIRO DE 2010, MODIFICANDO AS REGRAS PARA A DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DAS DOAÇÕES FEITAS POR PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS AOS FUNDOS NACIONAL, ESTADUAIS E MUNICIPAIS DO IDOSO.

Audiência Pública 31 de Maio de 2017 às 15:30 Transmissão encerrada
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    Parte 1

Pauta

Tema: Debater o PL nº 3.480/12, da Sra. Flávia Morais, que "Altera a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, modificando as regras para a dedução do imposto de renda das doações feitas por pessoas físicas e jurídicas aos Fundos Nacional, Estaduais e Municipais do Idoso.

Origem: Na CLP, Req. 104/17 e na CIDOSO, Req. 39/17 - de autoria da Sra. Flávia Morais.

Expositores:

- Moacir Meirelles de Oliveira , representante da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos - COBAP

- Epitácio Luiz Epaminondas, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Aposentados, Pensionistas e Idosos - SINTAPI

- Ignês Luzia Guardiola, presidente do Conselho Estadual do Idoso do Estado de Goiás - CEIGO

- Dr. Bahij Amin Aur, vice-presidente do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso - CNDI

Organização

CLP - Comissão de Legislação Participativa