CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Audiência Pública realizada em 21 de Outubro de 2021 às 10:07
A reestruturação prevê a criação da carreira de auditor do SUS? Se sim, como ficam os atuais servidores do DENASUS?
Há uma previsão de realização de concurso público a médio prazo para repor essa força de trabalho?
Como pensar em uma Auditoria Interna contando com autonomia e independência se o servidor que trabalhará em uma futura estrutura descentralizada não conta com uma carreira instituída que lhe dê segurança para o exercício de sua função?
Considerando que se apresenta como uma das atribuições do Denasus o fortalecimento do SNA, e pensando nas ações que serão implementadas para o fortalecimento e a reestruturação do departamento, como este movimento abarcará o SNA em sua integralidade?
Por quê não estruturar no Ministério da Saúde, já que existe uma lei exigindo isso há 20 anos? Me preocupa a questão da imparcialidade do servidor no desempenho de sua atividade, ou seja, passará a ser empregado público numa autarquia!?
Considerando o grande volume de recursos federais da saúde repassados pela União aos estados e municípios, juntamente com a diminuição da força de trabalho do DENASUS, além da recomendação do TCU por meio do Acórdão Nº 1246/2017–Plenário, de que o DENASUS aloque a força de trabalho necessária para a
Como ficará a situação dos atuais servidores do Departamento frente ao que dispõe a Súmula Vinculante 43, que é inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em
Conforme a IN SFC n°03/2017 conceitua Auditoria Interna como atividade independente e objetiva e avaliação e consultoria, como fica a situação atual do DENASUS, já que na atual estrutura pode sofrer interferência da gestão, já que não possui autônomia financeira e está subordinada ao Agente?
em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido
se transformada em autarquia, Qual a independência para as escolhas do diretor geral e das chefias estaduais? Porque escolher qualquer pessoas de fora e não os de carreira? Isso não fragilizaria a autonomia da autarquia ? a discussão sobre a autarquia não deveria ser feita nos estados tbm?
Como o SNA pode se fortalece com a criação da Autarquia, considerado a independência dos estados e municípios para criação de suas respectivas auditorias no SUS?
A proposta de transformar o DENASUS em Autarquia, ñ fere a autonomia do SUS?
Não existe vontade política para criar a Auditoria do SUS!
O Denasus pela sua expertise não poderia fazer previamente estar a frente desse credenciamento prévio dessas empresas que prestam contrato com o SUS, já que diminuíram drasticamente essas empresas fantasmas de atuar no sistema único de saúde?
Por falar em recursos humanos deficitário no quadro do Ministério da saúde, especificamente para o DENASUS, há previsão para realização concursos publico nacional para reposição deste quadro?
Parabéns ao Deputado Federal do PT, Jorge Solla, contribuidor e construtor histórico do SUS, pela realização da Audiência Pública.
Bom dia
Bom dia