Pauta

56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

Audiência Pública do Grupo de Estudos
TECNOLOGIAS NA EDUCAÇÃO:
CONSTRUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O ENSINO

TEMA: PL 4513-2020 - POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO DIGITAL

P A U T A
O objetivo da audiência é apresentar e discutir o PL 4513-2020 que institui a Política Nacional de Educação Digital e insere dispositivos no art. 4º da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional. Esta Lei institui os seguintes eixos e objetivos:
I - Inclusão Digital, com o objetivo de garantir que toda a população brasileira tenha igual acesso às tecnologias digitais para obter informações, comunicar-se e interagir com outras pessoas;
II - Educação Digital Escolar, com o objetivo de garantir a educação digital da população mais jovem, estimulando e reforçando o letramento digital e as competências digitais em todos os níveis de escolaridade e como parte da aprendizagem ao longo da vida;
III - Qualificação Digital, com o objetivo de capacitar a população brasileira ativa, fornecendo-lhes os conhecimentos de que precisam para fazer parte de um mercado de trabalho que depende fortemente de competências digitais;
IV - Especialização Digital, com o objetivo de promover a especialização em tecnologias e aplicações digitais para melhorar a empregabilidade e criar maior valor acrescentado na economia;
V - Pesquisa Digital, com o objetivo de assegurar a existência de condições para a produção de novos conhecimentos e participação ativa de pesquisadores brasileiros em redes e programas internacionais de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D).
Esta audiência faz parte do estudo Tecnologias na Educação que tem como foco identificar os pilares de uma política nacional de tecnologia na educação, a partir da elaboração dos fundamentos normativos da transformação digital na educação.
Acreditamos que o momento para esse estudo é mais do que oportuno, face ao desafio da aprendizagem, às atividades de utilização da tecnologia no processo educacional e às grandes dificuldades de a educação e as escolas lidarem com as tecnologias e com as diferentes metodologias, fatores que, agora no período da pandemia, colocaram-se ainda mais gritantes e ampliaram-se inclusive nas relações de desigualdade.

DATA: 28/10/2021 (quinta-feira)
HORÁRIO: 15h00
LOCAL: Plenário 9 - Sala virtual do ZOOM e E-democracia (https://edemocracia.camara.leg.br/audiencias/sala/2412)

PALESTRANTES CONVIDADOS:
- Neri dos Santos, Professor do Programa de Engenharia e Gestão do Conhecimento da Universidade Federal de Santa Catarina - EGC/UFSC e Instituto Stela
- Roberto Carlos dos Santos Pacheco, Professor do Programa de Engenharia e Gestão do Conhecimento da Universidade Federal de Santa Catarina - EGC/UFSC
- Arlindo Philippe, Professor do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo - USP
- Francisco Antonio Soeltl, Professor do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo - USP
- Paulo Blikstein, Professor da Universidade Columbia (EUA)
- Rodrigo Barbosa e Silva, Pesquisador da Universidade Columbia (EUA)

RELATOR DO PL 4513/2020 (https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2262422)
Deputado Professor Israel Batista (PV-DF)

RELATORES DO ESTUDO:
Deputada Ângela Amin (PP/SC) (Autora do PL 4513/2020)
Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO)

Organização

CEDES - Centro de Estudos e Debates Estratégicos