Pauta

Observatório da Revisão Periódica Universal
Tema: Segurança Pública

Convidadas e convidados:

1.Sr. Morris Tidball-Binz, Relator Especial da ONU para execuções sumárias extrajudiciais ou arbitrárias; (participação confirmada)
2.Márcio Brito Rosa, da Coordenação-Geral de Políticas de Prevenção à Violência e à Criminalidade da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública; (participação confirmada)
3.Ana Cristina Melo Santiago, Secretária de Gestão e Ensino em Segurança Pública (SEGEN), do Ministério da Justiça e Segurança Pública; (participação confirmada)
4.Esequiel do Espírito Santo Roque, Secretário Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial Adjunto doMinistério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; (participação confirmada)
5.Eduardo Miranda Freire de Melo, Secretário Nacional da Proteção Global Adjunto do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos;(participação confirmada)
6.Geórgia Belisário Mota, Coordenadora de Relatórios Internacionais de Direitos Humanos do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; (participação confirmada)
7.Eduardo Santos de Oliveira Benones, Procurador da República, Coordenador do Controle Externo da Atividade Policial no Rio de Janeiro,representante da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal; (participação confirmada)
8.Rita Cristina de Oliveira, Coordenadora do Grupo de Políticas Etnorraciais da Defensoria Pública da União; (participação confirmada)
9.Lúcia Helena Silva Barros de Oliveira, Defensora do Rio de Janeiro e Coordenadora da Comissão de Política Criminal da Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos - ANADEP; (participação confirmada)
10.Helder Rogério Sant'ana Ferreira,Técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada-IPEA; (participação confirmada)
11.Carolina de Mattos Ricardo, Diretora Executiva do Instituto Sou da Paz; (participação confirmada)
12.Fernanda Prates,Fundação Getúlio Vargas. (participação confirmada)
13.Isabel Figueiredo, Fórum Brasileiro de Segurança Pública; (participação confirmada)
14.Monique de Carvalho Cruz,Rede Justiça Criminal; (participação confirmada)
15.Coalizão Negra por Direitos;
16.IBCCRIM;
17.Observatório de Favelas.

Participações não confirmadas exceto as expressamente indicadas.

A audiência levará em conta as seguintes recomendações:

32. Introduzir o treinamento obrigatório de direitos humanos para as instituições policiais e implementar um programa de policiamento baseado em evidências, para reduzir as mortes por ação policial em 10% em relação ao ciclo da Revisão Periódica Universal (Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte);
33. Implementar programas de treinamento em direitos humanos para as forças de segurança, enfatizando o uso da força de acordo com os critérios de necessidade e proporcionalidade (Itália);
34. Continuar a melhorar a educação e treinamento em direitos humanos para agências defiscalização, funcionários públicos e agentes carcerários (Malásia);
42. Re-duplicar os esforços de capacitação para todas as forças de segurança com o objetivo de evitar práticas de viés racial ou dirigidas de acordo com a raça, entre outros, contra minorias vulneráveis, como contra pessoas LGBTI (Colômbia);
58. Adotar um código de conduta baseado em padrões internacionais de direitos humanos, afim de estabelecer condições específicas para o uso da força por parte de agentes da lei durante protestos e manifestações (Eslováquia);
59. Reforçar as medidas de prevenção de abusos por parte de alguns agentes responsáveis pela aplicação da lei, inclusive através do treinamento apropriado em direitos humanos (Ruanda);
61. Realizar investigações meticulosas, imparciais e no prazo apropriado de todas as alegações de homicídios, abusos, torturas e corrupção ilegais envolvendo forças de segurança e funcionários das prisões (Estados Unidos da América);
62. Assegurar a continuidade das investigações e a aplicação de ações recomendadas contra abusos cometidos por agentes da lei como forma de prevenir novas violações (Botsuana);
63. Reforçar a prevenção e a eficácia da investigação de casos de violência policial através de uma supervisão mais e ciente e do treinamento de agentes da lei em direitos humanos, especialmente a polícia militar, e garantir a prestação de contas por quaisquer atos de violência policial cometidos (República Tcheca);
64. Assegurar que os atos de violência cometidos por membros das forças de segurança sejam devidamente julgados para se combater a impunidade (França);
65. Tomar mais medidas para prevenir a violência contra pessoas de ascendência africana (Coreia do Sul);
68. Desenvolver estratégias para reduzir a violência armada, particularmente entre os jovens negros pobres (Bahamas);
69. Tomar todas as medidas necessárias para reduzir as taxas de homicídio entre os homens afro-brasileiros, particularmente através de programas educacionais robustos adaptados a suas necessidades, seguindo as recomendações 119.138, 119.154, 119.157, 119.158, 119.159 e 119.160 do segundo ciclo (Haiti)
70. Abster-se de recorrer à violência e às execuções extrajudiciais cometidas por forças de segurança, principalmente no que tange à "guerra às drogas" (República Bolivariana da Venezuela);
71. Acabar com as execuções extrajudiciais e a impunidade a elas associada, inclusive através da aprovação do projeto de lei n° 4471/2012, abolindo a classificação "resistência à prisão seguida de morte" e garantindo que todos os óbitos após intervenções policiais sejam investigados de forma imparcial (Alemanha);
98. Intensificar os esforços para abolir a prática do perfilamento racial (racial profiling) e a prisão arbitrária praticadas pela polícia e pelas forças de segurança (Indonésia).

Organização

CDHM - Comissão de Direitos Humanos e Minorias