Pauta

Observatório Parlamentar da Revisão Periódica Universal
Tema: Direitos das crianças e dos adolescentes

1.Rosana Vega, Chefe Nacional de proteção à Criança do UNICEF no Brasil;*
2.Deputada Erika Kokay, Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente;*
3.Fernanda Ramos Monteiro, Secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente Adjunta do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos;*
4.Geórgia Belisário Mota, Coordenadora de Relatórios Internacionais de Direitos Humanos do Ministério da Família da Mulher e dos Direitos Humanos;*
5.Camila Dória Ferreira, Defensora do Espírito Santo e Coordenadora da Comissão da Infância e Juventude da Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos - ANADEP;*
6.Arthur de Sousa, Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente- ANCED; *
7.Charles Christian Alves Bicca, Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude da OAB/DF;*
8.Edmundo Ribeiro, Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente;*
9.Enid Rocha Andrade da Silva, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada- IPEA;*
10.Letícia Carvalho, Instituto ALANA;*
11.Manoel Torquato, Coordenador da Rede Nacional Criança Não é de Rua;*
12.Marcos Antônio da Silva Souza, Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua;*
13.Tânia Dornellas, Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil - FNPETI;*
14.Articulação dos Povos Indígenas do Brasil-APIB (participação não confirmada).

A audiência levará em conta as seguintes recomendações:
194. Aumentar o foco na implementação de políticas de combate à violência familiar, em especial a violência contra mulheres e crianças (Austrália);
195. Fortalecer políticas e programas que abordem a violência contra a mulher e combatam a prostituição infantil (Indonésia);
199. Garantir os direitos das crianças e criar alternativas melhores para aprimorar o sistema de responsabilidade para com a juventude, de acordo com a Convenção sobre os Direitos da Criança (Estônia);
201. Dar continuidade aos esforços direcionados à promoção dos direitos das crianças (Armênia);
202. Priorizar instalações de cuidado do tipo familiar e famílias de acolhimento temporário em detrimento de abrigos institucionalizados e incluir o acolhimento temporário como um instrumento importante dentre as medidas de proteção especial para crianças (Sérvia);
203. Fortalecer os esforços de implementação da Lei Menino Bernardo e promover formas não violentas, positivas e participativas de educação e disciplina infantis (Liechtenstein);
204. Adotar políticas abrangentes para combater assédios sexuais, especialmente contra crianças e adolescentes, incluindo aqueles que vivem nas ruas e em abrigos (Maldivas);
205. Fortalecer programas que tratam do trabalho infantil, particularmente através da inspeção, investigação e de medidas preventivas como a melhora das condições socioeconômicas das crianças e a garantia de acesso à educação (Liechtenstein);
206. Rejeitar as propostas de emendas constitucionais e de novas leis que preveem a redução da maioridade penal (Uruguai);
207. Continuar a eliminar a discriminação contra crianças em situação de rua e em áreas rurais, bem como crianças com deficiências e pertencentes a outros grupos minoritários, e tomar todas as medidas necessárias para prevenir o abuso de suas vulnerabilidades (Turquia);
208. Tomar todas as medidas necessárias para eliminar efetivamente os casamentos infantis e forçados (Suíça).

Requerimento 14/2021, de autoria do Deputado Carlos Veras, subscrito pelos parlamentares Bira do Pindaré, Erika Kokay, Frei Anastácio, Joênia Wapichana, Padre João, Sâmia Bomfim e Sóstenes Cavalcante.

Organização

CDHM - Comissão de Direitos Humanos e Minorias