Pauta

Observatório da Revisão Periódica Universal
Tema: Direitos dos Migrantes

Convidadas e convidados:

1.Socorro Tabosa, Assessoria Especial do Chefe da Missão da Organização Internacional para Migrações-OIM; (participação confirmada)
2.Jose Egas, Representante no Brasil do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados- ACNUR; (participação não confirmada)
3.Martin Hahn, Diretor da Organização Internacional do Trabalho- OIT Brasil (participação não confirmada)
4.Bernardo de Almeida Tannuri Laferté, Coordenador-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados- CONARE/MJSP; (participação confirmada)
5.Marina Reidel, Diretora de Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (participação confirmada)
6.Juliana Sampaio, Coordenadora-Geral da População em Situação de Risco do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; (participação confirmada)
7.Milton Toledo Junior, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; (participação confirmada)
8.Conselho Nacional de Direitos Humanos- CNDH; (participação não confirmada)
9.André de Carvalho Ramos, Procurador-Regional da República, representante da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão; (participação confirmada)
10.Matheus Alves do Nascimento, Defensor Público Federal, membro do Grupo de Trabalho Migrações, Apatridia e Refúgio da Defensoria Pública da União- DPU; (participação confirmada)
11.Marianna Borges, Assessora na Área de Proteção do Instituto Migrações e Direitos Humanos- IMDH; (participação confirmada)
12.Elton Bozzetto, Fórum Permanente de Mobilidade Humana; (participação confirmada)
13.Marina Rongo Barbosa, Conectas Direitos Humanos; (participação confirmada)
14.Yury Puello Orozco, Campanha Regularização Já. (participação confirmada)

A audiência levará em conta as seguintes recomendações:

9. Assinar e aderir à Convenção Internacional sobre os Direitos dos Trabalhadores Migrantes e suas Famílias (ICRMW) (Serra Leoa);
10. Considerar a ratificação da Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros de suas Famílias (ICRMW) (Chile); (Indonésia); (Sri Lanka);
11. Executar o procedimento para a ratificação da Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros de suas Famílias (Togo);
12. Ratificar prontamente a Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros de suas Famílias (ICRMW) (Guatemala);
13. Assinar e ratificar a Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros de suas Famílias (El Salvador);
14. Acelerar os esforços para a ratificação da Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros de suas Famílias e da Convenção 189 da OIT (Filipinas);
17. Ratificar a Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho [LIBERDADE SINDICAL] efinalizar os procedimentos internos para aderir à Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros de suas Famílias (Equador);
244. Implementar a recentemente aprovada Lei de Migração e suas perspectivas de direitos humanos acerca da questão migratória (Timor-Leste);
245. Implementar integralmente a nova Lei de Migração (Grécia);
246. Expandir serviços de reassentamento para refugiados recém-chegados e assegurar o direito a um padrão de vida digno através do estabelecimento de um Plano Nacional de Integração Local (Canadá).

Requerimento 14/2021, de autoria do Deputado Carlos Veras, subscrito pelos parlamentares Bira do Pindaré, Erika Kokay, Frei Anastácio, Joênia Wapichana, Padre João, Sâmia Bomfim e Sóstenes Cavalcante.

Organização

CDHM - Comissão de Direitos Humanos e Minorias