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cleria augusta dos santos 11:54 17/05/2022

O SEMPRE - Sindicato Nacional das Empresas de Atividades Prisionais e Socioeducativas, vem, por sua Diretoria, registrar sua ausência nesta Audiência Pública Extraordinária (semipresencial), por ausência de convite por parte dos organizadores dessa audiência pública, realizada nesta data de 17/05/20

Pergunta Respondida
1
luciane 19:15 13/05/2022

FOCINHEIRA OBRIGATÓRIA PARA TODOS OS CACHORROS, encrenqueiros e de rua.quem é punido quando um vira lata ataca????cachorro não alega insanidade mental como certos policiais e ator que vira pastor.LEI É INÚTIL neste país,a que prende é a mesma que solta,

Pergunta Respondida
1

Audiência encerrada para participações.

Execução de Atividades Indiretas nos Estabelecimentos Penais

Audiência Pública 17 de Maio de 2022 às 09:12 Transmissão encerrada

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Transmitido
Parte 1
Saiba mais

Pauta

1) ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (Confirmado)
Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania do Estado de Roraima

2) GILSON PIMENTEL BARRETO (Confirmado)
Presidente do Sindicato dos Policiais Penais e Trabalhadores do Sistema Penitenciário Paulista - SINDCOP/SP

3) GILVAN ALBUQUERQUE (Confirmado)
Presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Distrito Federal -SINDPPF/DF

4) GUSTAVO OCTAVIANO DINIZ JUNQUEIRA (Confirmado)
Coordenador-Chefe do Departamento de Sistema Prisional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais -IBCCRIM

5) JACINTO TELES COUTINHO (Confirmado)
Presidente da Associação dos Policiais Penais do Brasil -AGEPPEN/BRASIL

6) JEAN OTONI (Confirmado)
Presidente do Sindicato dos Policiais Penais de Minas Gerais -SINDPPEN/MG

7) JOSÉ ROBERTO NEVES (Confirmado)
Diretor da Associação dos Policiais Penais do Brasil -AGEPEN/BRASIL

8) PAULO EDUARDO DE ALMEIDA SORCI (Confirmado)
Vice-Presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça e Segurança Pública -CNPCP

9) PAULO ROGÉRIO DA SILVA (Confirmado)
Presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Distrito Federal -SINDPOL/DF

10) RENATO DE VITTO (Confirmado)
Defensor Público do Estado de São Paulo

11) RODRIGO MACHADO DE ANDRADE (Confirmado)
Diretor-Geral do Departamento Penitenciário do Estado de Minas Gerais - DEPEN/MG

12) SEFORA GRACIANA CERQUEIRA CHARF (Confirmada)
Procuradora do Ministério Público do Trabalho

13) TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA Diretora-Geral do Departamento Penitenciário Nacional -DEPEN

Organização

CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania: Bom dia! Dentro de instantes iniciaremos. 09:02 17/05/2022
SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM COGESTÃO DE PRESÍDIOS E UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS – SEMPRE: O SEMPRE - SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM COGESTÃO DE PRESÍDIOS E UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS, vem, por sua Diretoria, registrar sua ausência nesta Audiência Pública Extraordinária (semipresencial), por ausência de convite por parte dos organizadores dessa audiência pública, realizada nesta data de 17/05/2022, que trata sobre Execução de Atividades Indiretas nos Estabelecimentos Penais. A cogestão não tem o condão de absorver o poder de polícia, pelo contrário, a atividade visa contribuir para que o sistema prisional através do Estado Brasileiro, possa exercer suas atividades indelegáveis da execução penal, de fiscalização, gestão eficiente das políticas públicas no sistema prisional, além de garantir deveres e direitos a pessoa privada de liberdade. Não faz sentido (considerada a realidade brasileira e principalmente todos os excelentes resultados do modelo brasileiro de participação da iniciativa privada: seja pela efetiva ressocialização, seja pela ótica econômico-financeira) que atividades de entregar alimentação, kit de higiene, abrir e fechar grades, revista de cela sejam exercidas exclusivamente por policiais penais, que devem, sim, ser valorizados e gerenciar de forma ‘macro’ o sistema prisional brasileiro. Não é verdade que a cogestão fragiliza o sistema prisional, porquanto historicamente, o sistema prisional sempre foi gerido pelo estado o que não impediu a formação de organizações criminosas e falência do sistema prisional. Enfim, inúmeros argumentos precisam de contrapontos porque há claro interesse corporativista em alguns ou analise equivocada da importante participação da iniciativa privada na gestão do sistema prisional brasileiro, como o é na saúde, educação, e diversas atividades fundamentais. Desta forma, este Entidade Sindical pede ao Nobre Relator o registro desta manifestação, e que as manifestações e principais contrapontos em equívocos e inverdades serão apresentados na forma escrita ao relator e integrantes desta E. CCJ. SEMPRE/Diretoria 11:54 17/05/2022