CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Audiência Pública realizada em 18 de Maio de 2022 às 09:30
Considerando que a falta de atualização do teto do Simples limita o crescimento das empresas, a CDL POA questiona se existem dados relativos ao número de pequenas empresas que migraram do Simples para o sistema tributário comum e, após a migração, entraram em falência ou recuperação judicial?
Bom dia. A CDL Porto Alegre é favorável à aprovação do PLC 108/21, pois entendemos que as empresas que migram do SIMPLES para a Categoria Geral perdem muita competitividade não só pelo aumento direto dos custos tributários, mas também com a burocracia envolvida na declaração dos impostos.
Tenho empresa de pequeno porte e pedimos a correção dos valores de enquadramento das empresas no Simples. Sem correção fica inviável. A inflação está aumentando os preços de vendas mas em peças/produtividade estamos regredindo. A conta não fecha. Coloquem esses valores indexados à algum índice
Sou Contador e Infuenciador digital e trabalho com MEIs. Existem Milhões de MEIs - Microempreendedores Individuais que mal começam a trabalhar e já tem que ser desenquadrado pois o limite de 81 mil reais é muito pouco para sua operação.
Tenho certeza que esta lei será aprovada, já que é inviável continuar com o teto atual devido à inflação descontrolada que assola nosso país. Contudo, a pergunta que não quer calar é: quando? Existem previsão das próximas etapas e quais são elas até a conclusão do PL por favor?
O Ministério da Economia tem projetado o impacto negativo , já em 2023, da falta de atualização/correção da tabela do Simples Nacional , desenquadramento e inviabilidade de pequenas empresas e desemprego?
Desejamos saber se existem dados relativos (1) à arrecadação do governo por porte de faturamento das PJ's; e (2) aos pedidos de falência / recuperação judicial também por faixas de receita das PJ's. Nossa hipótese é de que migração tributária penaliza mais as empresas médias, limitando sua expansão.