Pauta

Audiência Pública
Tema: 10 anos da Lei de Acesso à Informação (LAI)

Convidadas e convidados:

1. Júlia Rocha - Coordenadora do Programa de Acesso à Informação da ARTIGO 19; (participação confirmada)
2. Marcos Lindenmeyer - Chefe de Gabinete da Ouvidoria-Geral da União; (participação confirmada)
3. Fernanda Campagnucci - Diretora-executiva da Open Knowledge - Brasil; (participação confirmada)
4. Reginaldo Lopes - Deputado Federal PT/MG,autor do Projeto de Lei nº 219/2003. (participação confirmada)

Requerimento 16/2022, do Deputado Túlio Gadêlha.

Organização

CDHM - Comissão de Direitos Humanos e Minorias