Descumprimento da Lei 10.559/2002 - Anistiados.
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Transmitido
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Pauta
Origem : Req. 17/22 - de autoria do Dep. Paulo Teixeira, subscrito pelo deputado Leonardo Monteiro.
Expositores :
JOÃO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS - Presidente da Comissão de Anistia
VITOR NEIVA - Ex-conselheiro da Comissão de Anistia
PAULO ABRÃO PIRES - Ex-secretário da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA e Ex-presidente da Comissão de Anistia.
VERA VITAL BRASIL - Anistiada política, psicóloga, Projeto Clínicas do Testemunho; membro da Plenária Anistia Rio, e Coordenadora adjunta do Coletivo/RJ Memória, Verdade, Justiça e Reparação
ENEÁ DE STUTZ E ALMEIDA - Coordenadora do Grupo de Pesquisa Justiça de Transição, do Programa de Pós-Graduação em Direito da UnB; Autora de livros sobre Justiça de Transição no Brasil e Ex-Conselheira da Comissão de Anistia.
JESSIE JANE VIEIRA DE SOUZA - Anistiada e professora aposentada da UFRJ.
Organização
CLP - Comissão de Legislação Participativa