Pauta

Audiência Pública - Observatório da Revisão Periódica Universal
Tema: Direitos da população em situação de rua

Convidadas e convidados:

1.Markinhus Souza, Movimento de Meninos e Meninas de Rua; (participação remota)

2.Darcy da Silva Costa, Movimento Nacional da População em Situação de Rua; (participação remota)

3.Paula Simas Magalhães,Oficial de Direitos Humanos do Escritório Regional do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos para América do Sul; (participação remota)

4.Mário Henrique Nunes, Presidente da Comissão de Políticas Sociais e Desenvolvimento do Cidadão e Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça - CNJ; (participação presencial)

5.Luciana Ortiz Tavares Costa Zanoni, Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, integrante da Comissão de Políticas Sociais e Desenvolvimento do Cidadão do CNJ; (participação presencial)

6.Ronan Figueiredo, Defensor Público do Distrito Federal e membro da Comissão de População em Situação de Rua da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos - ANADEP; (participação presencial)

7.Thais Senra, Programa Conjunto das Nações Unidas Sobre HIV/Aids - UNAIDS; (participação presencial)

8.Carlos Alberto Ricardo Júnior, Coordenador-Geral de Direitos de Minorias Sociais e População em Situação de Risco do Ministério da Mulher Família e Direitos Humanos - MMFDH; (participação remota)

9.Renan Sotto Mayor, Defensor Público da União; (participação remota)

10.Eduardo de Carvalho Mota, Coordenador da Comissão Permanente de Direitos da População em Situação de Rua do Conselho Nacional de Direitos Humanos - CNDH;(participação remota)

11.André Luís de Freitas, Coordenador do Pólos de Cidadania da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG; (participação remota)

12.Ivone Maria Perassa, Pastoral do Povo da Rua; (participação remota)

13.Antônio Vitor Barbosa de Almeida, Defensor Público no estado do Paraná. (participação remota)

Requerimento n° 2/2022, do Deputado Orlando Silva (PC do B/SP), subscrito pelos Deputados Abílio Santana, Helder Salomão, Joenia Wapichana, Marcon, Roberto de Lucena, Talíria Petrone e Vivi Reis.

Recomendações em exame:
30. Continuar com os esforços louváveis para fortalecer o quadro jurídico e institucional para a promoção e proteção dos direitos humanos e reduzir a pobreza e promover a igualdade social (Butão);
38. Apoiar iniciativas e estratégias para combater a discriminação e promover a inclusão de pessoas vulneráveis (Madagascar);
42. Reduplicar os esforços de capacitação para todas as forças de segurança com o objetivo de evitar práticas de viés racial ou dirigidas de acordo com a raça, entre outros, contra minorias vulneráveis, como contra pessoas LGBTI (Colômbia);
50. Consolidar os progressos para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e dar continuidade aos esforços voltados para programas inclusivos de desenvolvimento socioeconômico com foco na erradicação da pobreza (Irã);
70. Abster-se de recorrer à violência e às execuções extrajudiciais cometidas por forças de segurança, principalmente no que tange à "guerra às drogas" (República Bolivariana da Venezuela);
98. Intensificar os esforços para abolir a prática do perfilamento racial (racial profiling) e a prisão arbitrária praticadas pela polícia e pelas forças de segurança (Indonésia);
136. Reforçar as políticas públicas para reduzir a falta de moradia e criar condições para o acesso a moradias acessíveis para famílias de renda média e baixa (Angola);
137. Continuar os esforços para garantir habitação adequada para todos (Bangladesh);
138. Tomar mais medidas para melhorar a promoção e proteção dos direitos da criança, com o objetivo de erradicar completamente a falta de moradia entre crianças (Croácia);
139. Continuar a implementar e fortalecer políticas e programas públicos para redução da pobreza e desigualdade, não discriminação e promoção da igualdade e da inclusão (Nicarágua);
141. Implementar medidas adicionais para enfrentar os problemas relacionados à pobreza e à desigualdade socioeconômica entre as regiões e grupos vulneráveis da população, como os residentes rurais (Uzbequistão);
143. Dar continuidade aos esforços substanciais nas áreas de governança e redução da pobreza (Costa do Marfim);
144. Continuar os esforços para combater a pobreza e promover a igualdade social (Líbano);
148. Reforçar ainda mais o sistema de segurança social e proteger eficientemente os direitos dos grupos vulneráveis (China);
202. Priorizar instalações de cuidado do tipo familiar e famílias de acolhimento temporário em detrimento de abrigos institucionalizados e incluir o acolhimento temporário como um instrumento importante dentre as medidas de proteção especial para crianças (Sérvia);
204. Adotar políticas abrangentes para combater assédios sexuais, especialmente contra crianças e adolescentes, incluindo aqueles que vivem nas ruas e em abrigos (Maldivas);
207. Continuar a eliminar a discriminação contra crianças em situação de rua e em áreas rurais, bem como crianças com deficiências e pertencentes a outros grupos minoritários, e tomar todas as medidas necessárias para prevenir o abuso de suas vulnerabilidades (Turquia);
221. Assegurar o acesso igualitário de afro-brasileiros a políticas de redução da pobreza e programas de benefícios sociais como meios de proteção de seus direitos fundamentais (Botsuana);
235. Continuar a investir em políticas de alívio da pobreza e a assegurar uma implementação mais focada e efetiva, a fim de reduzir desigualdades sociais e econômicas, em particular para populações rurais e indígenas (Cingapura).

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Organização

CDHM - Comissão de Direitos Humanos e Minorias

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