CE - Comissão de Educação
Audiência Pública realizada em 2 de Junho de 2022 às 14:12
Conforme o artigo 206, IV, da Constituição Federal, a gratuidade no ensino público é garantida, sem qualquer tipo de cobrança. Essa PEC não poderia ser considerada um Ato Inconstitucional tendo em vista esse preceito?
Já pagamos os serviços públicos nos tributos, taxas, imposto de renda, etc, .... Isso é com certeza a tetratributação ao cidadão. Taxação dos mais ricos é a solução para o fonte de custeio para a manutenção da prestação dos serviços prestados!
Qual o tema dessa proposta? Gratuidade ou não das universidades públicas brasileiras? Precisamos de aperfeiçoamento da qualidade do ensino, das pesquisas. Para isso, são necessários (i) autonomia; (ii) financiamento público; (iii) gestão participativa; (iv) transparência nos gastos.
Sugestão para fazer uma audiência pública para vocês ganhar um salário mínimo e acabar com imunidade parlamentar
O que parece é que na Austrália o pagamento está condicionado a emprego e renda. Mas, como importar esse tipo de modelo para o Brasil, onde crescem as taxas de informalidade no mercado de trabalho? A estrutura de mercado de trabalho na Austrália é semelhante ao brasileiro?
Não seria melhor uma lei que estipula-se a obrigação dos formados a prestação de serviços a sociedade de forma gratuita, O serviço probono para compensar os estudos?
Parece uma venda casada, o Governo corta a verba das Federais e depois aparecem os Deputados com a iniciativa de cobrar as mensalidades?
Os reitores das universidades foram consultados sobre esse projeto? Essa é uma consulta válida ou depende de outros membros da área?
Na visão dessa Comissão, qual é a função da Universidade Pública? Parece que é vista apenas como ferramenta de prestação de serviços à sociedade na Educação. Mas está errada! A função é produzir conhecimento de excelência que irão desenvolver o país. A mensalidade teria de aumentar os investimentos.
Tendo aparência de piedade, mas negando a eficácia dela. Destes afasta-te. Porque deste número são os que se introduzem pelas casas, e levam cativas mulheres néscias carregadas de pecados, levadas de várias concupiscências; 2 Timóteo 3:5,6
Sem afeto natural, irreconciliáveis, caluniadores, incontinentes, cruéis, sem amor para com os bons, Traidores, obstinados, orgulhosos, mais amigos dos deleites do que amigos de Deus, 2 Timóteo 3:3,4
Sabe, porém, isto: que nos últimos dias sobrevirão tempos trabalhosos. Porque haverá homens amantes de si mesmos, avarentos, presunçosos, soberbos, blasfemos, desobedientes a pais e mães, ingratos, profanos,
Porque ímpios se acham entre o meu povo; andam espiando, como quem arma laços; põem armadilhas, com que prendem os homens. Como uma gaiola está cheia de pássaros, assim as suas casas estão cheias de engano; por isso se engrandeceram, e enriqueceram; Engordam-se, estão nédios, e ultrapassam até