Venda de medicamentos isentos de prescrição em supermercados

Audiência Pública 28 de Junho de 2022 às 09:43 Transmissão encerrada

Perguntas

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Renata Oliveira Rufino 16:02 27/06/2022

A aprovação do PL não representa risco ao cumprimento do art. 6º, III, do CDC? Considerando que a ausência de um farmacêutico no ambiente gera um déficit de informação, principalmente para a população hipossuficiente que, ao invés de procurar um medicamento, procura uma alternativa para o sintoma?

Pergunta Respondida
15
evertoni 17:31 27/06/2022

No suoermercado como orientar sobre os riscos atraso no diagnóstico correto, devido ao mascaramento dos sintomas; agravamento do distúrbio; possibilidade de dependência; possibilidade da ocorrência de eventos adversos que podem ser graves; reações alérgicas; interações medicamentosas e intoxicações?

Pergunta Respondida
8
evertoni 17:43 27/06/2022

Farmácias e drogarias são obrigadas a cumprir uma série de rigorosas normas sanitárias, uma delas exigindo a presença em período integral do farmacêutico no estabelecimento, alem de inúmeras exigências sanitárias. E os supermercados e similares terão tratamento diferenciado?

Pergunta Respondida
5
evertoni 09:26 28/06/2022

Para os representantes dos supermercados e ministério da economia, que nos expliquem seus entendimentos sobre RISCO SANITÁRIO, RESPONSABILIDADE TÉCNICA, CDC E DIREITOS DOS CONSUMIDORES VULNERÁVEIS. .

Pergunta Respondida
3
evertoni 17:36 27/06/2022

Como atender ao desafio global da Organização Mundial da Saúde em reduzir pela metade os danos graves e evitáveis causados por medicamentos, que provocam, pelo menos, uma morte todos os dias?

Pergunta Respondida
3
Danilo Moreira Fagundes 09:44 28/06/2022

O problema maior é que acham que Drogaria é um simples comércio, mas não, a Lei 13.021 garante isso quando se refere a Drogaria/Farmácia como estabelecimento de saúde e por isso deve ter farmacêutico em tempo integral. Vai ser obrigado a ter Farmacêutico em tempo integral nesses supermercados?

Pergunta Respondida
2
Clayton Alves 09:31 28/06/2022

Esse projeto nao consumo irresponsável, sem a adequada orientação do farmacêutico. E vai dificultar a fiscalização sanitária, já sobrecarregada. Não seria, portanto, um impacto apenas econômico – mas também social e sanitário.

Pergunta Respondida
2
evertoni 17:42 27/06/2022

Medicamentos em supermercados e similares é um desserviço, que compara o medicamento com uma mercadoria qualquer. Como manter para sociedade o direito de ter acesso a um profissional de saúde que possa orientar sobre o uso racional e adequado de medicamentos?

Pergunta Respondida
2
GERALDO MANGELO DE ALMEIDA 11:54 28/06/2022

Se a intenção é garantir melhores condições de saúde à população, entendo que o ideal seria criar o fármaco de faixa azul os MIP's sobre prescrição dos farmacêuticos, garantido assim assistência acessível e de qualidade a saúde da população?

Pergunta Respondida
1
GERALDO MANGELO DE ALMEIDA 11:47 28/06/2022

Pacientes com insuficiência renal ou hepática; Etilistas crônicos (pessoas que ingerem grandes quantidades de álcool); Tabagistas (fumantes); Bebês com tempo de vida inferior a 3 meses. Quem vai orientar estes pacientes no supermercado?

Pergunta Respondida
1
Samuel Da Silva Santos 09:35 28/06/2022

Os Medicamentos Isentos de Prescrição, foram aprovados pelas autoridades sanitárias para tratar sintomas menores ou autolimitados, sendo comercializados nas farmácias/drogarias e dispensados sem a apresentação da prescrição, nesse cenário integra-se o cuidado farmacêutico onde o farmacêutico entra?

Pergunta Respondida
1
Lecilio soares 08:37 28/06/2022

Qual a intenção? Acesso mais fácil? Supermercados ja podem ter farmácia dentro desde que tenham espaço dedicado. Menor custo? Vale a pena baixar os MIPs sendo que os de uso contínuos irão aumentar? Os custos de operação das farmacias continuarão os mesmos os descontos trabalhados provamente não

Pergunta Respondida
1

Audiência encerrada para participações.

Venda de medicamentos isentos de prescrição em supermercados

Audiência Pública 28 de Junho de 2022 às 09:43 Transmissão encerrada

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Transmitido
Parte 1
Saiba mais

Pauta

(REQ 56/2022 CSSF, da deputada Adriana Ventura; REQ 77/2022 CSSF, do deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. )

1) ALESSANDRO DESSIMONI VICENTI (Confirmado - virtual)
Advogado e assessor jurídico
Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores - ABAD

2) ANDREY VILAS BOAS (Confirmado - presencial)
Subsecretário de Advocacia da Concorrência
Ministério da Economia

3) JORGE RAIMUNDO (Confirmado - presencial)
Presidente do Conselho Consultivo
Associação Brasileira da Indústria de Produtos para o Autocuidado em Saúde - ACESSA

4) MARILENA LAZZARINI
Membro do Conselho Diretor
Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC

5) RAFAEL OLIVEIRA ESPINHEL (Confirmado - presencial)
Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico - ABCFARMA

6) RENATO ALENCAR PORTO (Confirmado - presencial)
Diretor-Executivo de Relações Institucionais
Associação Brasileira de Rede de Farmácias e Drogarias - ABRAFARMA

7) FABRÍCIO CARNEIRO DE OLIVEIRA(Confirmado - virtual)
Representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA

8)WALTER DA SILVA JORGE JOÃO (Confirmado - presencial)
Presidente do Conselho Federal de Farmácia - CFF

Organização

CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família

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Bate-papo

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evertoni: 09:26 28/06/2022 Os representantes dos supermercados e ministério da economia desconhecem e desconsideram todo o RISCO SANITÁRIO a RESPONSABILIDADE TÉCNICA e o CDC com os DIREITOS DOS CONSUMIDORES VULNERÁVEIS, propondo liberar medicamentos em gôndolas de mercadinhos, padarias, lojas de conveniência... 09:40 28/06/2022
Danilo Moreira Fagundes: Exemplo de medicamentos isentos de prescrição que diz não ter toxidade: a Dipirona por exemplo é proibida em aproximadamente 33 países, até porque diminui globulos vermelhos brancos, interações com inúmeros medicamentos. Já estamos a tempo em busca de MIPs com Tarja Azul, Prescrição Farmacêutica. Em relação a venda online, sites e app de farmácias, os estabelecemintos tem farmacêuticos em atendimento por telefone para dúvidas, esclarecimentos. 09:57 28/06/2022
Danilo Moreira Fagundes: Em 2020 o CFF relatou ter cadastradas no país 89.879 09:58 28/06/2022
evertoni: Pela logica dos supermercadistas e ministerio da economia, que alegam facilidade no acesso de Mips, bastaria as UBS colocarem gondolas para a populacao retirar gratuitamente os medicamentos. Atualmente todos os municípios contam com farmácias publicas e exigem receita para dispensação de Mips. 09:59 28/06/2022
Danilo Moreira Fagundes: Supermercados com venda de medicamentos, só deve acontecer quando o mesmo alugue um espaço para que uma drogaria seja aberta, seguindo todas as legislações sanitárias. 09:59 28/06/2022
Danilo Moreira Fagundes: Mips tem graves interações e toxicidade, Dipirona, Paracetamol, Ibuprofeno, até antiácidos que não tem absorção possui interação com medicamento anti hipertensivo diminuindo a absorção do mesmo e prejudicando o tratamento do paciente. Essa PL é total retrocesso sanitário. 10:03 28/06/2022
Danilo Moreira Fagundes: A prescrição farmacêutica nos Estados Unidos As leis são diferentes em cada estado americano. Há 45 estados que permitem que o farmacêutico emita receitas com acordos firmados com profissionais habilitados pela pratica médica. O país acredita que é necessário o farmacêutico ser parte do sistema de saúde. Em alguns estados da federação o farmacêutico prescreve medicamentos de uma lista fornecida pelos serviços de saúde. 10:04 28/06/2022
Danilo Moreira Fagundes: Vale lembrar que medicamento tem interação com Bebidas alcóolicas, o paracetamol citado pelo senhor Fabrício é o exemplo de interação grave com bebidas alcóolicas. 10:11 28/06/2022
Danilo Moreira Fagundes: O paracetamol é considerado hepatotóxico e pode promover uma lesão hepatocelular através de três mecanismos, ocorrendo de maneira independente ou em associação. A forma mais comum de hepatotoxicidade é a “overdose” (ingestão de doses superiores a 10 g em adultos e até 150 mg/ kg em crianças). 10:11 28/06/2022
Danilo Moreira Fagundes: https://ictq.com.br/varejo-farmaceutico/593-como-funciona-a-profissao-farmaceutica-nos-estados-unidos#:~:text=O%20pa%C3%ADs%20acredita%20que%20%C3%A9,fornecida%20pelos%20servi%C3%A7os%20de%20sa%C3%BAde.&text=Nos%20EUA%20existem%20as%20drugstores,n%C3%A3o%20ter%20uma%20farm%C3%A1cia%20anexa. 10:15 28/06/2022
Danilo Moreira Fagundes: "Baixissimo risco"? 10:17 28/06/2022
Danilo Moreira Fagundes: Segue definição de automedicação e relaciona com o comentário: É o ato de tomar remédios por conta própria, sem orientação médica. A automedicação, muitas vezes vista como uma solução para o alívio imediato de alguns sintomas pode trazer conseqüências mais graves do que se imagina. O uso de medicamentos de forma incorreta pode acarretar o agravamento de uma doença, uma vez que sua utilização inadequada pode esconder determinados sintomas. Se o remédio for antibiótico, a atenção deve ser sempre redobrada, pois o uso abusivo destes produtos pode facilitar o aumento da resistência de microorganismos, o que compromete a eficácia dos tratamentos. Outra preocupação em relação ao uso do remédio refere-se à combinação inadequada. Neste caso, o uso de um medicamento pode anular ou potencializar o efeito do outro. O uso de remédios de maneira incorreta ou irracional pode trazer, ainda, conseqüências como: reações alérgicas, dependência e até a morte. Entre os riscos mais freqüentes para a saúde daqueles que estão habituados a se automedicar estão o perigo de intoxicação e resistência aos remédios. Todo medicamento possui riscos que são os efeitos colaterais. Causas da automedicação A variedade de produtos fabricados pela indústria farmacêutica, a facilidade de comercialização de remédios e a própria cultura e comodidade assimilada pela sociedade que vê na farmácia um local onde se vende de tudo; a grande variedade de informações médicas disponíveis, sobretudo em sites, blogs e redes sociais, também está entre os fatores que contribuem para a automedicação. 10:17 28/06/2022
Danilo Moreira Fagundes: Sobre venda e-comerce as redes disponibilizam: 10:23 28/06/2022
Danilo Moreira Fagundes: Ciente de sua responsabilidade com a saúde e o bem-estar dos clientes, o “Farmacêutico 40 Horas” vem para agregar ainda mais ao atendimento farmacêutico prestado em loja. Atualmente, a rede emprega mais de 2.000 farmacêuticos, sendo uma das empresas que mais contratam esse profissional no País. “O serviço não substitui o profissional farmacêutico presente em todas nossas lojas. A intenção é oferecer ao cliente a conveniência de poder solucionar dúvidas de maneira ágil sem necessidade de se deslocar até a loja, seja por uma impossibilidade do cliente, ou até mesmo em horário que a loja está fechada. O nome do serviço se dá exatamente em razão dessa disponibilidade adicional, de atendimento farmacêutico disponível 16 horas por dia em nossas lojas e 24 horas por dia via telefone”, enfatiza Freitas. 10:23 28/06/2022
Alysson Augusto: O doutor desconsidera que a população não tem conhecimento suficiente para utilização empírica dos medicamentos isentos de prescrição. O princípio do autocuidado é importantíssimo desde que a população tenha acesso a esse conhecimento. 10:23 28/06/2022
Danilo Moreira Fagundes: Justamente por achar que é seguro e com baixo risco já é motivo suficiente de não ter venda de MIPs em Supermecados. Encerro por aqui minha participação. 10:25 28/06/2022
Alysson Augusto: Estávamos em pandemia, o e-commerce foi NECESSÁRIO para evitar que as pessoas tenham acesso as medicações sem saírem de casa e, até onde eu tenho conhecimento, as drogarias que oferecem essa opção contam com a orientação farmacêutica a distância! 10:25 28/06/2022
Renata Oliveira Rufino: Alysson, além disto, a população que opta pelo e-commerce por si só já possui mais conhecimento e autonomia. Quem é prejudicado por uma decisão como essa é a parcela mais carente e hipossuficiente da população, que não possuem acesso à ampla informação, à internet, etc. 10:35 28/06/2022
Fábio: Concordo com o Deputado Luiz Ovando, precisa-se de uma maior fiscalização. 11:44 28/06/2022