Suspensão da Licença de Pescador(a) e Peixes Ameaçados de Extinção
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Transmitido
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Pauta
Requerimentos n. 21 e 60/2022
Autor: Dep. Padre João (PT/MG)
Expositores:
ANDRÉ SAMPAIO VIANA - Representante do Ministério Público Federal (MPF)
ALINE VOSGRAU FAGUNDESe SANDRA SILVESTRE DE SOUZA - Coordenadoras da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)
REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
EDIVANDO SOARES DE ARAUJO - Representante da Confederação Nacional de Pescadores e Aquicultores (CNPA)
VALTIN QUINTINO DA ROCHA - Representante da Federação dos Pescadores e Aquicultores do Estado de Minas Gerais (FEPAMG)
ALEXANDRE BENEVIDES CABRAL - Defensor Regional de Direitos Humanos da Defensoria Pública da União no Distrito Federal
MARCOS AURÉLIO VENÂNCIO - Diretor de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade, representando o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)
EDSON VIEIRA SAMPAIO - servidor da CODEVASF - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
VANESSA DE OLIVEIRA GAUDERETO - Mestranda em Pesca e Aquicultura pelo Instituto de Pesca de SP / Instituto de Pesca de São Paulo
ORZEMITA BARBOSA - Representante do Conselho Pastoral de Pescadores (CPP)
CLARINDO PEREIRA DOS SANTOSeMANOEL BUENO DOS SANTOS - Coordenadores Nacionais do Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP)
Representantes de Colônia de Pescadores:
JULIANA PEREIRA BORGES - Colônia Z29 / Arinos - MG
BENILDE MADEIRA - Associação dos Pescadores e Trabalhadores de Aimorés - MG
JOSÉ GINALDO RAMOS NUNES - Colônia dos Pescadores Z-21 de Buritizeiro - MG
EVALDO RIBEIRO DE ARAÚJO- Presidente da Colônia de Pescadores Z6 de Formiga - MG
JOSÉ MARCOS PROCÓPIO FERREIRA - Colônia dos Pescadores e Aquicultores Z2 / Januária - MG
Organização
CLP - Comissão de Legislação Participativa