A importância da Polícia Judicial

Audiência Pública 2 de Agosto de 2022 às 15:30 Transmissão encerrada

Perguntas

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Sandro Nunes 14:10 01/08/2022

A Polícia Judicial é uma importante polícia administrativa nos mesmos moldes das Polícias Legislativas do Senado e da Câmara. O que acham de inseri-la na Constituição Federal, via PEC, tais como suas coirmãs?

Pergunta Respondida
34
DARNEY AUGUSTO BESSA 18:29 01/08/2022

A Polícia Judicial é uma polícia institucional, conceituada como polícia administrativa, portanto, não é uma polícia de ciclo completo.

Pergunta Respondida
12
Valdecir Pereira da Silva 14:51 02/08/2022

o surgimento da Polícia Judicial é fundamental para garantir a simetria constitucional. Isso reforça a autonomia do Poder Judiciário.

Pergunta Respondida
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WANDERLEY BARROS CAVALCANTE 14:54 02/08/2022

EM OBSERVÂNCIA A RESOLUÇÃO - CNJ. Nº344, DE 9 DE SETEMBRO DE 2020, A QUAL REGULAMENTA O EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA, RATIFICA O COMPROMETIMENTO E O ZÊLO EM RELAÇÃO A UMA QUESTÃO QUE É ESSENCIAL EM UM PAÍS DEMOCRÁTICO. NÃO SERIA INTERESSANTE INVESTIR E VALORIZAR O ASSUNTO?

Pergunta Respondida
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DARNEY AUGUSTO BESSA 15:08 02/08/2022

Na criação da Polícia Judicial, foi sugerido no plenário do CNJ o encaminhamento de projeto de lei específico, que trate das atribuições, limites de atuação, mecanismos de correição e também das garantias funcionais de seus agentes no exercício da função. Já há previsão para esse encaminhamento?

Pergunta Respondida
5
Jecsan Forlin Granja 15:08 02/08/2022

Muito Interessante a possibilidade de unificar o comando de toda a PJ em um único órgão, o CNJ, por exemplo. Assim sendo, seria possível servir no local, mas com a Doutrina Nacional e sem sofrer influência das Polícias estaduais.

Pergunta Respondida
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JANDSON DOS SANTOS 15:14 02/08/2022

Tendo por base todo o crescimento vertiginosamente que a Polícia Judicial Federal vem tendo nesses últimos dois anos, desde a aprovação da Res. Nº 344, a qual, uma das vitória mais esperada, não seria a hora de estruturar o policiamento com o efetivo, com candidatos que estão na lista de aprovações?

Pergunta Respondida
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Fábio Mattoso Gomes 15:22 02/08/2022

Em face das atribuições previstas na Resolução 344 do CNJ e do crescimento da importância da Polícia Judicial para tutelar as garantias e prerrogativas dos membros do Poder Judiciário, bem como pela necessidade de nivelamento com as demais polícias, não seria importante a remuneração por subsídio?

Pergunta Respondida
1
Douglas Januth 15:15 02/08/2022

Existe a possibilidade de desvinculação do cargo de Agente e Inspetor de Polícia Judicial com os de técnicos e analistas? Com remuneração conforme as especificidades do cargo?

Pergunta Respondida
1
Douglas Januth 15:10 02/08/2022

Existe possibilidade de ser feito um concurso nacional para Policiais Judiciais, assim como na PF E PRF, com curso de formação antes de assumir o cargo? E quanto a lotação, a possibilidade de ser conforme nota de curso de formação e necessidade dos tribunais

Pergunta Respondida
1
WANDERLEY BARROS CAVALCANTE 15:10 02/08/2022

SOU FUNCIONÁRIO PÚB. FED., EM RESUMO PASSEI POR SITUAÇÕES CONSTRANG. EM VÁRIAS OCASIÕES, PESSOAS QUE ADENTRARAM O LOCAL DE TRAB. ALCOOLIZADO(A), TRANSTORNADAS, EMBORA ONDE TRAB. EXISTA SEG. PAT. PRIVADA. NÃO SERIA INTERESSANTE EM INICIAR UMA ESTRUTURAÇÃO EM RELAÇÃO AO ASSUNTO CONFORME PEC.399/2018?

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1

Audiência encerrada para participações.

A importância da Polícia Judicial

Audiência Pública 2 de Agosto de 2022 às 15:30 Transmissão encerrada

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Parte 1
Saiba mais

Pauta

"Debater a "A importância da Policia Judicial na proteção de membros e serventuários do Poder Judiciário".

(Requerimento nº 68/2022, das Deputadas Dra. Soraya Manato e Paula Belmonte)
(Requerimento nº 78/2022, do Sr. Professor Israel Batista)
(Requerimento nº 85/2022, da Sra. Dra. Soraya Manato)

CONVIDADOS:

EDISON APARECIDO BRANDÃO
Desembargador do TJSP, presidente da Comissão de Segurança Pessoal e Defesa de Prerrogativas dos Magistrados do TJSP e representante da Justiça Estadual no Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário do CNJ

ROGÉRIO AUGUSTO VIANA GALLORO
Assessor Especial da Presidência do Supremo Tribunal Federal e ex- Diretor-Geral da Polícia Federal

MÁRIO AUGUSTO FIGUEIREDO DE LACERDA GUERREIRO
Ex-Conselheiro do CNJ - (Relatou a Resolução n° 344/2020 - Organização da Polícia Judicial)

MARCELO CANIZARES SCHETTINI SEABRA
Secretário de Segurança do Supremo Tribunal Federal

IGOR TOBIAS MARIANO
Coordenador Jurídico do SINDJUS-DF e Coordenador Geral da Associação dos Policiais Judiciais no Distrito Federal

IVAN BAGINI
Coordenador da FENAJUFE e Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais da Justiça do Trabalho da 15ª Região - SINDIQUINZE

RONIEL ANDRADE
Presidente da Associação Nacional dos Agentes de Polícia Judicial - AGEPOLJUS

Organização

CTASP - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

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Bate-papo

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MARCELO MARQUES: A Polícia Judicial é a base de sustentação do Poder Judiciário e somente ela poderá defender os ativos com garantia de imacialidade. 14:36 02/08/2022
MARCELO MARQUES: *imparcialidade. 14:38 02/08/2022
daniel clezio de morais: Com as novas atribuições dos Agentes dessa nova polícia, os servidores da segurança pública lotados nos Tribunais poderão voltar aos seus trabalhos de origem,. Com mais policiais nas ruas quem ganha é a população. 14:41 02/08/2022
DARNEY AUGUSTO BESSA: A Polícia Judicial, embora seja nova no contexto nacional, é fruto do reconhecimento da importância de um organismo policial no âmbito do Poder Judiciário, consagrada pelo Conselho Nacional de Justiça após cerca de 18 anos de luta de seus integrantes. 14:41 02/08/2022
DARNEY AUGUSTO BESSA: A Polícia Judicial não veio para disputar espaço com as demais forças de segurança pública e/ou institucionais, mas sim com elas caminhar juntas, respeitando as atribuições de cada uma delas. Esse reconhecimento inclusive se deu pela própria Polícia Federal, que já formou duas turmas de policiais judiciais em sua Academia Nacional de Polícia, mediante convênio com o Conselho Nacional de Justiça. 14:45 02/08/2022
Valdecir Pereira da Silva: A Polícia Judicial garante a simetria constitucional. Executivo (GSI), Legislativo(polícia da câmara e senado) e agora o Poder Judiciário com a Policia Judicial. 14:59 02/08/2022
Douglas Januth: Os cargos de Agente e Inspetor de Polícia Judicial são cargos ímpar dentro da estrutura do Poder Judiciário da União. Talvez a desvinculação desses cargos de Analistas e Técnicos permita que as matérias cobradas nas provas sejam mais específicas para o cargo em questão além de remuneração conforme as especificidades do cargo. Pode-se também criar um curso de formação para ser feito antes de exercer completamente o cargo. Além disso, conforme ocorre com a PRF e PF, o concurso poderia ser nacional e a lotação conforme nota no curso de formação e necessidade dos Tribunais. 15:01 02/08/2022
Valdecir Pereira da Silva: A Polícia Judicial é uma instituição fundamental para autonomia das decisões judiciais. 15:01 02/08/2022
JOSEMIR MELO NOGUEIRA: A Policia Judicial veio preencher uma lacuna, pois os poderes executivo e legislativo já tinham suas próprias policias, somente o poder judiciário não tinha 15:04 02/08/2022
MARCELO MARQUES: Somente uma Polícia com vocação nacional como a Judicial, capilarizada em todas as unidades federativas, com servidores estaduais e federais pode formar uma rede de inteligência capaz de proteger magistrados, servidores e patrimonio público. O que certamente reflitirá na garantia das liberdades individuais sem a ingerêcia de políticos locais e sem as ameaças de organizações criminosas de vulto internacional. 15:12 02/08/2022
Fábio Mattoso Gomes: A Polícia Judicial materializa a tutela das prerrogativas e garantias previstas na CRFB/88 aos magistrados, sobretudo a independência funcional. Nesse diapasão, auxilia de forma fundamental na concretização da inafastabilidade do controle jurisdicional. Por questões de topografia constitucional, não consta no art. 144 da Carta Magna, mas os serviços inerentes ao Poder Judiciário têm previsão em capítulo próprio. Também há robusta contribuição dos policiais judiciais no cotidiano, haja vista que, em regra, são o primeiro contato dos usuários com os órgãos do Poder Judiciário, ajudando a evitar a vitimização secundária destes usuários. Diante do exposto, parece coerente e necessário o fortalecimento do cargo e a possibilidade de recebimento por subsídio, em parcela única, tais quais as demais polícias. O que acham? 15:16 02/08/2022
LUIS HENRIQUE CANDIDO RODRIGUES: A Polícia Judicial é um avanço para o Estado Democrático de Direito. 15:40 02/08/2022