DEBATE SOBRE O PL 2.868/2011, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME E TRABALHO NOS PORTOS ORGANIZADOS, PARA ESTENDER AOS TRABALHADORES AVULSOS E EMPREGADOS O ADICIONAL DE RISCO PORTUÁRIO

Audiência Pública 31 de Agosto de 2017 às 09:30 Transmissão encerrada
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DEBATE SOBRE O PL 2.868/2011, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME E TRABALHO NOS PORTOS ORGANIZADOS, PARA ESTENDER AOS TRABALHADORES AVULSOS E EMPREGADOS O ADICIONAL DE RISCO PORTUÁRIO

Audiência Pública 31 de Agosto de 2017 às 09:30 Transmissão encerrada
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    Parte 1

Pauta

Tema: "Debate sobre o PL 2.868/2011, que dispõe sobre o regime e trabalho nos portos organizados, para estender aos trabalhadores avulsos e empregados o adicional de risco portuário".

Origem: Requerimento nº 125/16 - de autoria do deputado Vicentinho (PT/SP)

Expositores Convidados:

- Josemar Franco - Auditor Fiscal do Trabalho do Ministério do Trabalho;
- Augusto Grieco Sant'anna Meirinho - Procurador do Trabalho da 2ª Região e Coordenador Nacional da Coordenadoria Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário - CONATPA;
- Paulo da Cunha Boal - Diretor Legislativo da ANAMATRA- Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho;
- Sandra Storoz - Coordenadora do Grupo Jurídico da ABRATEC - Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público;
- Mário Teixeira - Presidente da FENCCOVIB - Federação Nacional dos Conferentes eConsertadores de Cargas e Descarga, Vigias Portuário;
- Eduardo Lírio Guterra - Presidente da FNP -Federação Nacional dos Portuários; e
-Sérgio Paulo Perrucci de Aquino - Presidente da FENOP, Federação Nacional dos Operadores Portuários, e representante da ComissãoPortos.

Organização

CTASP - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público