DEBATE SOBRE A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.719/2017 DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, QUE DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO RELACIONADA ÀS OPERAÇÕES DE APORTE DE CAPITAL DE QUE TRATA O ART. 61-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006.

Audiência Pública 31 de Agosto de 2017 às 10:29 Transmissão encerrada
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DEBATE SOBRE A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.719/2017 DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, QUE DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO RELACIONADA ÀS OPERAÇÕES DE APORTE DE CAPITAL DE QUE TRATA O ART. 61-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006.

Audiência Pública 31 de Agosto de 2017 às 10:29 Transmissão encerrada
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Pauta

TEMA:

Debate sobre a Instrução Normativa nº 1.719/2017 da Receita Federal do Brasil, que dispõe sobre a tributação relacionada às operações de aporte de capital de que trata o art. 61-A da Lei Complementar nº 123/2006.

CONVIDADOS:

- CARLOS BAIÃO - Assessor do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE

- MARIA RITA SPINA BUENO - Diretora Executiva da ANJOS DO BRASIL

- JULIANO SEABRA - Presidente da ENDEAVOR BRASIL

- GUILHERME GONÇALVES PEREIRA - Presidente da Confederação Nacional de Jovens Empresários - CONAJE

- LUIZ EUGÊNIO FIGUEIREDO - Coordenador do Comitê de Regulamentação da Associação Brasileira de Private Equity & Venture Capital - ABVCAP

- JOSÉ ALBERTO SAMPAIO ARANHA - Vice-Presidente da Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores - ANPROTEC

- GIANNA CARDOSO SAGAZIO - Diretora de Inovação do Instituto Euvaldo Lodi, representando a Confederação Nacional da Indústria - CNI

- DIEGO PEREZ - Presidente da Associação Brasileira de Equity Crowdfunding - EQUITY

- Representante da Associação Brasileira de Startups - ABStartups(a confirmar)

(Req. 15/2017 - do Dep. Otavio Leite)

Organização

PLP34117 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 341, de 2017, do Sr. Jorginho Mello, que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006" (aperfeiçoa o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte)