Audiência Pública Conjunta das Comissões CLP e CTASP

Audiência Pública 27 de Setembro de 2017 às 14:55 Transmissão encerrada
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Audiência Pública Conjunta das Comissões CLP e CTASP

Audiência Pública 27 de Setembro de 2017 às 14:55 Transmissão encerrada
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    Parte 1

Pauta

Debater a Resolução nº 400 da ANAC, de 13.12.16, que permite a venda de franquia de bagagem de forma separada da passagem aérea e dá outras providências.

Expositores:

- Cristian Vieira dos Reis, Gerente de Acompanhamento de Mercado da Superintendência de Acompanhamento de Serviços Aéreos da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC (Confirmado)

- Ivoneide Oliveira, Diretora-Geral do Procon/DF

- Fernando Martins de Freitas, Membro Consultor da Comissão Especial de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB (Confirmado)

- Eduardo Sanovicz, Presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas - ABEAR(Confirmado)

Requerimento nº 146/2017 - CLP, da Srª. Flávia Morais.
Requerimento nº 261/2017 - CTASP, do Srº.André Figueiredo

Organização

CLP - Comissão de Legislação Participativa