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PL 3139/15 - SEGUROS PRIVADOS

Reunião Deliberativa 24 de Outubro de 2017 às 09:39 Transmissão encerrada
Transmissão ao vivo na sala em andamento.

PL 3139/15 - SEGUROS PRIVADOS

Reunião Deliberativa 24 de Outubro de 2017 às 09:39 Transmissão encerrada
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  • Transmitido
    Parte 1

Pauta

I - Deliberação de Requerimentos (apresentados até as 18 horas do dia anterior à reunião);

II - Audiência Pública:

Objetivo: Debater o Projeto de Lei nº 3139/2015, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula operações de seguros e resseguros.

Convidados:

- FABRICIO KLEIN - Representante da Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB(Req. 5/17 e 13/17) ;

- RAUL CANAL - Presidente da Agência de Autorregulamentação das Associações de Proteção Veicular e Patrimonial - AAAPV(Req. 3/17, 5/17, 6/17, 13/17, 14/17, 16/17);

- LUIZ CARLOS NEVES - Presidente da Federação Nacional das Associações de Caminhoneiros e Transportadores - FENACAT(Req. 2/17, 4/17, 5/17, 11/17, 13/17);

- CAUBY MORAIS - Presidente da Força Associativa Nacional - FAN(Req. 2/17, 4/17);

- CINTIA SOUZA DOS SANTOS - Presidente da Federação Nacional de Benefícios - FENABEN (Req. 4/17, 5/17, 11/17, 13/17) ;

- GABRIEL BORGES - Representante da Federação Nacional das Associações de Benefícios do Estado de Goiás - FEAB - GO - (Req. 4/17, 5/17, 11/17, 13/17) ;

Autores:
Req. 2/17 e 6/17 - Dep. Alberto Fraga
Req. 4/17- Dep. João Campos
Req. 5/17 - Dep. André Amaral
Req. 11/17 - Dep. George Hilton
Req. 13/17 - Dep. Felipe Bornier
Req. 14/17 - Dep. Raimundo Gomes de Matos
Req. 16/17 - Dep. Lincoln Portela


Organização

PL313915 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3139, de 2015, do Sr. Lucas Vergilio, que "altera a redação do caput do art. 24, acrescido dos §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º, e modifica o art. 36, mediante a inserção da alínea "m", ambos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966" (dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros)