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Reunião Deliberativa
24 de Outubro de 2017 às 09:30

PL 3139/15 - SEGUROS PRIVADOS

Transmissão prevista para 24 de Outubro de 2017 às 09:30.

Transmissão Prevista
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Pauta

I - Deliberação de Requerimentos (apresentados até as 18 horas do dia anterior à reunião);

II - Audiência Pública:

Objetivo: Debater o Projeto de Lei nº 3139/2015, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula operações de seguros e resseguros.

Convidados:

- Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT (Req. 2/17);

- Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB (Req. 5/17 e 13/17);

- RAUL CANAL - Presidente da Agência de Autorregulamentação das associações de proteção veicular e patrimonial - AAAPV - presença confirmada (Req. 3/17, 5/17, 6/17, 13/17, 14/17, 16/17);

- LUIZ CARLOS NEVES - Presidente da Federação Nacional das Associações de Caminhoneiros e Transportadores - FENACAT - presença confirmada (Req. 2/17, 4/17, 5/17, 11/17, 13/17);

- CAUBY MORAIS - Presidente da Força Associativa Nacional - FAN - presença confirmada (Req. 2/17, 4/17);

- CINTIA SOUZA DOS SANTOS - Presidente daFederação Nacional de Benefícios - FENABEN - presença confirmada (Req. 4/17, 5/17, 11/17, 13/17) ;

- GABRIEL BORGES - Representante da Federação Nacional das Associações de Benefícios do Estado de Goiás - FEAB - GO - presença confirmada (Req. 4/17, 5/17, 11/17, 13/17);

Autores:
Req. 2/17 e 6/17 - Dep. Alberto Fraga
Req. 4/17- Dep. João Campos
Req. 5/17 - Dep. André Amaral
Req. 11/17 - Dep. George Hilton
Req. 13/17 - Dep. Felipe Bornier
Req. 14/17 - Dep. Raimundo Gomes de Matos
Req. 16/17 - Dep. Lincoln Portela


Organizado por

PL313915 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3139, de 2015, do Sr. Lucas Vergilio, que "altera a redação do caput do art. 24, acrescido dos §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º, e modifica o art. 36, mediante a inserção da alínea "m", ambos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966" (dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros)

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