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PL 3139/15 - SEGUROS PRIVADOS

Reunião Deliberativa 9 de Novembro de 2017 às 10:19 Transmissão encerrada
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PL 3139/15 - SEGUROS PRIVADOS

Reunião Deliberativa 9 de Novembro de 2017 às 10:19 Transmissão encerrada
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  • Transmitido
    Parte 1

Pauta

I - Deliberação de Requerimentos;

II - Audiência Pública:

Objetivo: Debater o Projeto de Lei nº 3139/2015, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula operações de seguros e resseguros.

Convidados:

- Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) - a confirmar;
- ANA CAROLINA PINTO CARAM GUIMARÃES - Diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor - Secretaria Nacional do Consumidor - Senacon - Ministério da Justiça (Req. 1/17);
- MARCIO SERÔA DE ARAUJO CORIOLANO - Presidente da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização - CNSEG (Req. 1/17);
- ARMANDO VERGÍLIO DOS SANTOS JÚNIOR - Presidente da Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados e Resseguros, de Capitalização, de Previdência Privada, das Empresas Corretoras de Seguros e Resseguros - FENACOR (Req. 1/17; 11/17; 16/17);
- JOÃO FRANCISCO SILVEIRA BORGES DA COSTA -Presidente da Federação Nacional de Seguros Gerais - FENSEG (Req. 2/17; 12/17);
- ANA RITA PETRAROLI - Presidente da Seção Brasileira da Associação Internacional de Direito de Seguros - AIDA (Req. 9/17);

Autores:
Req. 1 e 12/17 - Dep. Lucas Vergílio;
Req. 2/17 - Dep. Alberto Fraga;
Req. 9/17 - Dep. Rodrigo Martins;
Req. 11/17 - Dep. George Hilton;
Req. 16/17 - Dep. Licoln Portela;

Organização

PL313915 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3139, de 2015, do Sr. Lucas Vergilio, que "altera a redação do caput do art. 24, acrescido dos §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º, e modifica o art. 36, mediante a inserção da alínea "m", ambos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966" (dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros)