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Gostaria de perguntar aos participantes qual a opinião deles sobre a utilização conjunta de instrumentos urbanísticos como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) e o IPTU Progressivo? Há viabilidade técnica e política atualmente para utilizar estes instrumentos no âmbito Federal?
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Na Região Metropolitana de São Paulo, há vários municípios que por estarem incluídos incluídos (por força da lei estadual 12.233/06 ), não conseguem implantar políticas de HIS , devido a grande restrição imposta por essa lei.
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O cartão reforma, liberado como um "tipo" de construcard, não poderia estar vinculado à projeto de edificação (só libera se tiver projeto)? Vou mais além: com um percentual do valor disponibilizado ao cliente direcionado aos honorários técnicos (ex.: 5% do valor disponibilizado)?
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alex pereira coelho engenheiro civil morador da cidade de Santarém -pa (93)991485935
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servidores estes que atuem de forma enérgica para diminuir gastos futuros com obras de infra estrutura
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aki vejo então uma problemática que se repeti nas cidades onde não há esse planejamento, seria mas viável planejar o espaço urbano que depois tenta corrigir a falta de infra estrutura por isso defendo a criação de um grupo de servidores que atuem nessa área de planejamento
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eu como engenheiro civil vejo que pouca importância tem se dado a este problema que são a expansão desordenada e que as prefeituras, CREA, secretarias de infra estruturas e sema pouco tem feito para evitar de outro lado temos uma grande quantidade de técnicos que liberam obras sem nem esta presente
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os investimentos públicos maciços em infraestruturas com PAC’s e de habitação como o Minha Casa Minha Vida proveram bens básicos a largas parcelas da população, mas também alavancaram um boom imobiliário inédito, que elevou o custo de vida e reforçou a periferização .
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vale ressalta que o conceito de moradia vai além de ter um teto para se abrigar. “Queremos discutir o direito à moradia digna, com acesso a transporte, serviços, educação, lazer, saúde, e à assistência técnica de um profissional de arquitetura ou engenharia
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A Lei Federal 11.888, que completa 10 anos em dezembro de 2018, ‘assegura o direito das famílias de baixa renda à assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social, como parte integrante do direito social à moradia previsto na Constituição Federal’
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A Lei Federal 11.888 tem objetivo propiciar a ocupação dos espaços urbanos de acordo com legislação urbanística e ambiental, . QUAIS MEDIDAS PODEM SER TOMADAS PARA CONTRIBUIR PARA UMA MELHOR ASSISTENCIA TECNICA ACESSIVEL AOS MORADORES visto que esse serviço não e gratuito .
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A moradia está como direitos sociais, porém temos muitos direitos mais o que prevalece são nossas obrigações não intendo como o BRASIL com a taxa de impostos tão alta não consegue fornecer para os Brasileiro um saneamento Básico de qualidade já que o valor do IPTU é direcionado para essa finalidade
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Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia,
o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à
infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Redação dada
pela EC n. 90/2015)
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Boa tarde.
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