Decreto nº 9.759, de 2019, que extingue Conselhos de Participação Social.

Audiência Pública 7 de Maio de 2019 às 10:18 Transmissão encerrada

Perguntas

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valdir cavazzan dornelas 07:48 27/04/2019

Será que quem fez a reforma da Previdência trabalha em pé e anda durante 10,15 anos pulando de uma perna só?Imaginem,uma pessoa que enxerga de uma vista apenas como eu.Estou perdendo a visão do outro olho!!!E agora querem que eu trabalhe igual a uma pessoa que enxerga dos dois olhos(aposentadoria)?

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valdir cavazzan dornelas 07:24 27/04/2019

Bom dia.Peço ENCARECIDAMENTE,aos Deputados,que julguem INCONSTITUCIONAL a reforma da Previdência,tirando 40% do valor de aposentadoria por invalidez,onde isso afronta a constituição Federal e os direitos adquiridos pelos deficientes.É um RETROCESSO,que só no Brasil isso acontece!!É GRAVÍSSIMO!!

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Maju Soares 14:05 26/04/2019

BOA tarde senhores deputados e deputadas,gostaria de saber quando iram votar o projeto de lei quê qualifica o indivíduo com deficiência auditiva unilateral,como deficiente,.Obrigada

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valdir cavazzan dornelas 19:00 02/05/2019

não podem ingressar no órgão de segurança (Polícia Miliar, Polícia Rodoviária Federal, Delegados) e ainda os gue são formados no ensino superior que queira servir á Pátria como no caso de enfermeiros, não podem por serem monocular

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valdir cavazzan dornelas 18:58 02/05/2019

Aos Deputados Eduardo Barbosa e Tereza Nelma,A arbitrariedade e "desconhecimento" do que é perder uma visão,a recomendação do CONADE é a Resolução 03/2012Quando é que um monocular pode ter pleno acesso a participação na sociedade iá que lhes são impossibilitados de possuir CNH superior a categoria B

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valdir cavazzan dornelas 18:53 02/05/2019

Aos Deputados Eduardo Barbosa e Tereza Nelma,A arbitrariedade e "desconhecimento" do que é perder uma visão,a recomendação do CONADE ´´

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valdir cavazzan dornelas 17:10 30/04/2019

Lula vetou o projeto de lei aprovado nas casas legislativas em 2008,que tornava os monoculares como deficientes e está atrás das grades.Cuidado CONADE,DEUS ESTÁ VENDO TUDO ISSO!!!!!!

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valdir cavazzan dornelas 17:02 30/04/2019

O CONADE quando recomenda a NÃO INCLUSÃO dos monoculares como deficientes,não sabe o mínimo do que é deficiência!!De acordo com a Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, uma pessoa com deficiência, é aquela que possui impedimentos de longo prazo, sejam eles de natureza físic

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valdir cavazzan dornelas 16:51 30/04/2019

Alguém do CONADE sabe o que é ter apenas uma vista?Sabem das suas limitações?Sabem que não posso exercer várias profissões?Sabem que não posso mais exercer a odontologia por esta perda da visão?Acho que o CONADE é um enfeite apenas para dizerem que existe.Recomendar a NÃO inclusão dos monoculares?

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valdir cavazzan dornelas 16:38 30/04/2019

Recomendação Nº 03 de 2012 - Visão Monocular e Perda Auditiva Unilateral.Por que o CONADE é contra os monoculares serem incluídos como deficientes visuais?Qual o critério adotado para tal perseguição?aPESAR DOS TRIBUNAIS FEDERAIS JÁ TEREM SE MANIFESTADO A FAVOR DESTA INCLUSÃO,Vide SÚMULA 377 do CNJ

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alessandro de sousa de Sousa 16:02 29/04/2019

Porque as pessoas aposentadas, que tenham uma invalizez que necesseti de um cuidador, tenham que entrar na justiça para ter direito ao 25% sobre salário?

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alessandro de sousa de Sousa 15:55 29/04/2019

Por que as pessoas, com visão monocular, não consideradas pessoas com deficiência. E não estão incluidas nas cotas de concurso público?

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katiaferraz 11:49 07/05/2019

Sou coordenadora da Rede Mineira de Tecnologia Assistiva, fui presidente do Conselho estadual de MG: eu soube que a Secretaria de Proteção Global está coordenando os trabalhos da REVISÃO da LBI onde a Secretária Priscila é apenas membro, Gostaria que o Marcos Castilho ou Priscila nos esclareça. abs

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Assinante 09:36 07/05/2019

No Brasil, 58 anos de idade não se consegue emprego, quiçá se for deficiente. O INSS nega desrespeitosamente a aposentadoria tanto por tempo de contribuição, como por idade do deficiente fisico e agora com essa reforma, vai lesar esse e outros direitos adquiridos, precisamos de ajuda.

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wellingtonteo1408 17:29 03/05/2019

Os Conselhos são um meio excelente para aproximar o povo de seus representantes e - notadamente - participar da elaboração de projetos e criação de leis.

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wellingtonteo1408 17:28 03/05/2019

Os Conselhos são um meio excelente para aproximar o povo de seus representantes e - notadamente -

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Audiência encerrada para participações.

Decreto nº 9.759, de 2019, que extingue Conselhos de Participação Social.

Audiência Pública 7 de Maio de 2019 às 10:18 Transmissão encerrada

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Transmitido
Parte 1

Pauta

Requerimento nº 17, de 2019, de autoria dos Deputados Eduardo Barbosa e Tereza Nelma.

Convidados:

- Sra. Priscilla Roberta Gaspar de Oliveira, Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; (Confirmada)

- Sr. Marco Antonio Castilho Carneiro, Presidente do Conselho Nacional dos direitos da Pessoa com deficiência - Conade. (Confirmado)

Acompanhe ao vivo e envie a sua colaboração: http://bit.ly/edemocracia_883

Organização

CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

Ir para a página de relatório

Bate-papo

alessandro de sousa de Sousa: Por que as pessoas, com visão monocular, não consideradas pessoas com deficiência. E não estão incluidas nas cotas de concurso público? 15:54 29/04/2019
alessandro de sousa de Sousa: Porque as pessoas aposentadas, que tenham uma invalizez que necesseti de um cuidador, tenham que entrar na justiça para ter direito ao 25% sobre salário? 16:03 29/04/2019
Pedro Lucio Moraes dos Santos: Eu tenho um questionamento melhor: 18:33 29/04/2019
Pedro Lucio Moraes dos Santos: Já que estamos falando em ""EXTINGUIR CONSELHOS DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL"", é nesse momento e hora em que o povo,ou melhor, a sociedade brasileira toda deveria se unir,baseado no concesso e raciocínio distinto de cada um, de que fazemos parte da mesma coisa, conscientizando que fazemos,dividimos e compartilhamos partes de mesma casa que é ""BRASIL"""! 18:40 29/04/2019
Pedro Lucio Moraes dos Santos: """NOSSA PÁTRIA AMADA,IDOLATRADA,SALVE SALVE!""" 18:41 29/04/2019
valdir cavazzan dornelas: (Recurso em Mandado de Segurança) RMS n° 26.071/DF que. Verbatim: “(...) 17. Parece-me claro, então, que a situação dos autos se encaixa na penúltima hipótese, ou seja, quando “a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60%”. Em outras palavras: se a visão do recorrente é mon ocular, isto significa que, por melhor que seja o seu olho bom, estará ela aquém de 60% da potencialidade máxima dos dois órgãos da visão humana. (...)" (STF. 1a Turma, excerto do voto do Ministro Carlos Britto. Relator no RMS n° 26.071, julgado em 13.11.2007, e publicado em 01.02.2008 no DJe-018: Ementário vol. 2305-02, p. 314). Diante disto a visão monocular é uma deficiência, como já atestado com a súmula AGU n° 45 de 14/09/2009 e STJ 377 de 22/04/2009. 19:09 02/05/2019
Douglas Volsi Rodrigues Volsi: Acredito que o que a extinção de Conselhos como CONADE, é caminhar contra o exercício da cidadania, visto que este foi fundamental para grandes conquistas para o cidadão com deficiência. As grandes soluções surgem da manifestação da sociedade. A qual todos nós fazemos parte. Convido a todos para uma reflexão. Será esta uma atitude sensata? Peço ao senhores deputados, convidados e autoridades presentes, Vossas excelências que continuem permitindo a existência deste conselho preservando assim o princípio da inclusão social. 10:09 07/05/2019
katiaferraz: esse deputado não conhece a realidade da pessoa com deficiência....as pessoas com deficiência não são coisas pra resolver a questão das empresas....essas pessoas querem colocar as pessoas com deficiêrncia nos pontos sem participação.... 11:35 07/05/2019
Talita Lopes Raminelli: Importante, também, incluir pessoas com problemas auditivos abaixo dos decibéis previstos na legislação pertinente. Tenho perda auditiva, mas abaixo do previsto na legislação, porém, quando tento me reintegrar no mercado de trabalho, mas vcom perda 11:35 07/05/2019
Talita Lopes Raminelli: *com perda auditiva sem me enquadrar nos quesitos da lei, fica difícil... 11:36 07/05/2019
katiaferraz: pois é....muito bonitinho ficar defendendo as empresas.... 11:36 07/05/2019
katiaferraz: que deputado é esse 11:36 07/05/2019
katiaferraz: Perfeito Eduardo Barbosa.. 11:37 07/05/2019
katiaferraz: esse deputado não está escutando o Eduardo Barbosa.....não tem que facilitar não... 11:39 07/05/2019
Talita Lopes Raminelli: Sugetão: Deficientes auditivos oralizados não precisam, necessariamente de libras, apenas focar no rosto de quem fala, para fazermos leitura labial!!!! 11:39 07/05/2019
katiaferraz: gente não podemos julgar a necessidade das outras pessoas com deficiência dizer que oralizado precisa de "X" ou "Y" 11:41 07/05/2019
Talita Lopes Raminelli: AMEI a ideia de ser criado um banco de dados das pessoas com deficiência, até para que se tenha noção do tamanho da população de pessoas com deficiência! E facilitaria, conforme o deputado, na hora dos empresários procurarem um emprego, um trabalho! 11:42 07/05/2019
Talita Lopes Raminelli: @katiaferraz falo por mim, tenho perda auditiva intermediária, não estou dizendo que tem que tirar a tradutora, mas também, focar no rosto dos parlamentares. Eu uso leitura labial para conseguir entender o que eles falam. 11:44 07/05/2019
Talita Lopes Raminelli: Falo por mim! 11:44 07/05/2019
Talita Lopes Raminelli: Foi uma sugestão, até para incluir as pessoas que têm problema de audição e não se utilizam da Libras 11:47 07/05/2019
katiaferraz: nossas necessidades, válida sua colocação, são características de necessidades precisam ser respeitadas e pensa o seguinte: não veja como "problema" veja como uma caracteristica a ser respeitada....pensa neste sentido 11:54 07/05/2019
Talita Lopes Raminelli: Sim @katiaferraz, é uma condição física. 11:55 07/05/2019
katiaferraz: e a Priscila acreditou .....a comunidade surda foi usada 11:56 07/05/2019
katiaferraz: se precisa de fiscalização pra que extinguir 11:57 07/05/2019
katiaferraz: nós sabemos o valor que o CONADE tem ...todos os conselhos tem grande valor 11:58 07/05/2019
katiaferraz: Hanseníase é uma doença as pessoas com deficiência não são doentes......isso é visão MÉDICA.......a visão é biopsicosocial 11:59 07/05/2019
katiaferraz: temos tecnologia para videoconferência...tem que começar de algum lugar...tem solução 12:01 07/05/2019
katiaferraz: hmmmm entendi a questão da Hanseníase explicada pelo Marcos Castilho 12:20 07/05/2019