Legislação Ambiental

Outro Evento 6 de Junho de 2019 às 09:34 Transmissão encerrada
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Legislação Ambiental

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Pauta

Curso de Legislação Ambiental para estudantes universitários com a participação à distância

Requerimento nº 09/2019- Deputado Rodrigo Agostinho

Palestrantes: Consultores legislativos das áreas XI (meio ambiente), VI (direito agrário), X (agricultura) e XIII (trânsito, transportes e desenvolvimento urbano) / Consultoria Legislativa.

9h00 a 9h15 - ABERTURA
Deputado Rodrigo Agostinho, Presidente da CMADS

9h15 a 10h45 - MÓDULO 1
Palestrante: Lívia de Souza Viana (área XI)
- A Constituição Federal e a questão ambiental: dispositivos relacionados ao meio ambiente e às competências e cooperação dos entes federados (LC 140/2011);
-Lei da Política Nacional do Meio Ambiente e regulamentos, Sisnama e Conama;
-Lei da Educação Ambiental;
-Lei de Crimes Ambientais e seu regulamento;
-Lacunas e desafios na legislação ambiental brasileira pertinentes aos temas tratados.

10h45 a 12h15 - MÓDULO 2
Palestrante: Maurício Boratto Viana (área XI)
-Licenciamento ambiental: competências dos entes federados e controvérsias nos PLs em tramitação;
-Poluição hídrica, atmosférica e do solo (Leis de Saneamento, de Segurança de Barragens, de Proteção e Defesa Civil e de Resíduos Sólidos);
-Lei de Recursos Hídricos: fundamentos, objetivos, diretrizes e instrumentos de gestão;
-Lacunas e desafios na legislação ambiental brasileira pertinentes aos temas tratados.

14h00 a 15h30 - MÓDULO 3
Palestrante: Kenya Carla Cardoso Simões (área XI) e Henrique Paranhos Sarmento Leite (área XI)
-Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei do SNUC, Lei de Gestão de Florestas Públicas, Lei da Mata Atlântica);
-Lei de Proteção à Fauna, legislação sobre pesca e normas sobre vaquejada;
-Lei de Acesso a Recursos Genéticos e ao Conhecimento Tradicional Associado;
-Legislação sobre mudança do clima; convenções e tratados internacionais;
-Lacunas e desafios na legislação ambiental brasileira pertinentes aos temas tratados.

15h30 a 17h30 - MÓDULO 4
Palestrantes: Rafael Henrique Santos Soares (área XIII), Lucas Azevedo de Carvalho (área VI) e Érico Leonardo Ribas Feltrin (área X)
-Questão urbana: Estatuto da Cidade e Estatuto da Metrópole;
-Código Florestal: áreas de preservação permanente, reserva legal, mudanças na legislação, decisões judiciais;
-Lei de Agrotóxicos; projeto em tramitação;
-Lacunas e desafios na legislação ambiental
brasileira pertinentes aos temas tratados.

Organização

CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável