Pauta

Origem: Sugestão 17/19, de autoria do Instituto Doméstica Legal e relatoria favorável do Deputado Lincoln Portela.

Expositores convidados:

- MinistraDelaíde Alves Miranda Arantes - Superior Tribunal do Trabalho - TST
- Mario Avelino - Instituto Doméstica Legal - Confirmado;
- Janaína Mariano de Souza - Presidente da Federação dos Trabalhadores Domésticos do Estado de São Paulo
- Joatan Batista Gonçalves dos Reis- Coordenador-geral de Fiscalização do Trabalho e Subsecretário de Inspeção de Trabalho Substituto.

Organização

CLP - Comissão de Legislação Participativa