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Propostas legislativas

Participação Popular
Abertos
Encerrados
  • Esportes

Proteção e apoio psicológico à mulher atleta vítima de violência física ou sexual

Implementar serviços de apoio psicológicos às atletas vítimas de violência física ou sexual e prever atendimento articulado nos serviços de assistência social, saúde e segurança pública, entre outras normas e políticas de proteção.

  • Comunicações

POLÍTICA DE COMUNICAÇÃO PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS

Trata-se de proposta de Política de Comunicação Social da Câmara dos Deputados a ser instituída por meio de Ato da Mesa Diretora (norma interna). A abertura dessa primeira versão da política acontece no contexto da criação do Conselho Consultivo de Comunicação Social que inclui a participação de representantes da sociedade civil organizada. Espera-se que cidadãos interessados no tema possam contribuir para a definição dos princípios, objetivos e diretrizes para as atividades de comunicação da Câmara dos Deputados.

  • Cultura

Valorização dos Movimentos Artísticos de Periferia

Declara e eleva os movimentos artísticos presentes na periferia como patrimônio cultural e manifestação da cultura popular nacional, e dá outras providências.

  • Meio Ambiente

Proíbe distribuição e sorteio de animais em eventos

Proíbe a distribuição, a título de brinde, promoção ou sorteio, de animais não humanos vivos em eventos públicos ou privados.

  • Comunicações

Regulamenta mensagens de advertência em propagandas

Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para dispor sobre as mensagens de advertência em propagandas veiculadas nas emissoras de rádio e televisão.

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