Encerrado em 11/10/2019

Valorização dos Movimentos Artísticos de Periferia

Declara e eleva os movimentos artísticos presentes na periferia como patrimônio cultural e manifestação da cultura popular nacional, e dá outras providências.


Art. 1º Esta Lei declara e eleva à condição de patrimônio cultural e manifestação da cultura popular nacional os movimentos artísticos presentes na periferia, compreendidos como:

I - hip-hop;

II - rap;

III - funk;

IV - pagode;

V - samba-reggae;

VI - arte urbana: graffiti e outros;

VII - outros movimentos artísticos identitários.

§ 1º Os movimentos listados neste artigo não excluem outras expressões culturais típicas da periferia a serem contempladas por legislações esparsas.

Art. 2º O Poder Público, em todas as esferas, incentivará e garantirá o acesso, fomento e democratização dos movimentos artísticos da periferia.

§ 1º Nos termos do caput, é dever do poder público, em todas as esferas administrativas, considerar os movimentos do art. 1º como expressão cultural de caráter nacional no rol das políticas públicas existentes naquele ente federativo, dentro dos critérios legais a todos estabelecidos, incluindo a proteção de iniciativas de artistas e entidades sociais ligadas ao movimento artístico de periferia.

Art. 3º Os assuntos relativos aos movimentos artísticos da periferia integrarão a pauta de trabalho e de fomento regular dos órgãos públicos ligados à cultura, submetendo-se às mesmas normas regulatórias de manifestações de natureza similar.

§ 1º Qualquer tipo de discriminação, preconceito ou desrespeito, seja de natureza social, racial, cultural ou administrativo, contra o movimento artísticos da periferia e seus integrantes, submeter-se-á às penas da lei.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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Raq Tzu opinou:

Já vi preconceito com o sertanejo, a verdadeira nacional, brasileira. Todas essas manifestações escolhidas provém de culturas estrangeiras, além de algumas incentivarem a putaria e a vadiagem. Péssimas escolhas.

No seguinte trecho:

outros movimentos artísticos identitários.

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Pedro Brandão opinou:

Poderia haver uma menção a outros movimentos artísticos caracterizados predominantemente pela ocupação dos espaços públicos, tais como skate, parkour, danças de rua e capoeira.

No seguinte trecho:

outros movimentos artísticos identitários.

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Breno Lopes opinou:

Opino pela supressão deste trecho, sendo necessário elencar outras modalidades que podem já ser vistas na realidade social. Dessa forma a lei se torna mais taxativa e menos aberta para amplas interpretações

No seguinte trecho:

outros movimentos artísticos identitários.

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Marcela Alves Lopes Mendes de Oliveira opinou:

Movimento artístico e cultural da periferia deve ser exaltado e valorizado. Minha preocupação é com os movimentos que denigrem a imagem da mulher, por exemplo, como os "esfrega bundinha", que neste caso, como não há qualquer restrição, deveriam ser fomentados e incentivados também. Não defendo a censura, mas deve existir alguma forma de controle, governamental ou não.

No seguinte trecho:

O Poder Público, em todas as esferas, incentivará e garantirá o acesso, fomento e democratização dos movimentos artísticos da periferia.

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Davi Gamer 2017 opinou:

Me desculpe mas o funk brasileiro, não traz nada de útil para sociedade, principalmente para as crianças.

No seguinte trecho:

funk;

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Thiago da Mata opinou:

deveriam ser incluídos no rol do art. 1º: o brega e o brega-funk

No seguinte trecho:

outros movimentos artísticos identitários.

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Raphao Fonseca opinou:

Na verdade queria opinar sobre lei que diferencia multas de trânsito para mais ricos. Penso que a multa devia ser proporcional à avalição do automóvel. Mais simples e pega pobres com espírito de filhinho de papai que compram carros além de suas possibilidades e dirigem como se fossem milionários e evita ricos que vivem modestamente e tenham ocasional multa. Peço à deputada Áurea considerar isso.

No seguinte trecho:

Esta Lei declara e eleva à condição de patrimônio cultural e manifestação da cultura popular nacional os movimentos artísticos presentes na periferia, compreendidos como:

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Reinaldo Lazaro Ruas opinou:

Art. 1º Esta Lei declara e eleva à condição de patrimônio cultural imaterial e de manifestação da cultura popular nacional os movimentos artísticos presentes na periferia, compreendidos como:

No seguinte trecho:

Esta Lei declara e eleva à condição de patrimônio cultural e manifestação da cultura popular nacional os movimentos artísticos presentes na periferia, compreendidos como:

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Renan José opinou:

BOM, POR MEIO DESTE COMENTÁRIO EXPRESSO MINHA OPINIÃO PREVISTA CONSTITUCIONALMENTE POIS O BRASIL É UM PAÍS DEMOCRÁTICO NÃO QUERENDO DESVALORIZAR, OU MOSTRAR DE QUALQUER FORMA DE DESAVENÇA E ANISTIA TODO ATO QUE NÃO SEJA DE ORIGEM CRÍTICA OU OPINATIVA SERÁ REPUDIADO . O FUNK PELO O FATO DE CONTER PALAVRAS INAPROPRIADAS NÃO DEVE SER CONSIDERADO UM PATRIMÔNIO CULTURAL ACHO QUE DEVE SER REVISTO

No seguinte trecho:

funk;

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sarah lopes opinou:

É importante que saibamos que funk é uma reflexão da cultura da favela, assim como algumas musicas de outros gêneros que contém letras explicitas, o funk é a expressão da favela, não tem que ser suprimida por burgueses que não sentem na pele a opressão sofrida, reflexo de uma educação super restrita, de uma evolução cultural, em que há outros tabus.

No seguinte trecho:

funk;

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Eider da Costa opinou:

Funk? Tenha paciência!

No seguinte trecho:

funk;

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Donizete opinou:

o hip-hop, o rap e o funk são manifestações oriundas dos EUA, e não tem a ver com nenhuma manifestação artística brasileira ou de parte da população que faça parte da história do Brasil.

No seguinte trecho:

hip-hop;

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Amaurício Borba opinou:

Tem coisas mais importantes como patrimônio cultural do que isso! Esses estilos musicais não são cultura brasileira e sim cultura de outros países

No seguinte trecho:

Esta Lei declara e eleva à condição de patrimônio cultural e manifestação da cultura popular nacional os movimentos artísticos presentes na periferia, compreendidos como:

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Renan Azevedo opinou:

Sugiro a seguinte alteração: "...seja de natureza social, racial, cultural ou administrativa..."

No seguinte trecho:

Qualquer tipo de discriminação, preconceito ou desrespeito, seja de natureza social, racial, cultural ou administrativo, contra o movimento artísticos da periferia e seus integrantes, submeter-se-á às penas da lei.

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Kervin Raoni Avelino Silva opinou:

A melhor forma de garantir o acesso à esses tipos de movimentos culturais, seria reduzindo, ou insentando de impostos, todas partes envolvidas. Tanto de quem revende instrumentos musicias, quanto para professores de música, até quem produz as vestimentas. Esse sim seria um imenso incentivo

No seguinte trecho:

O Poder Público, em todas as esferas, incentivará e garantirá o acesso, fomento e democratização dos movimentos artísticos da periferia.

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João Antonio Santana opinou:

Manifestação cultural estrangeira.

No seguinte trecho:

rap;

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João Antonio Santana opinou:

Manifestação cultural estrangeira .

No seguinte trecho:

hip-hop;

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Jeferson Borges opinou:

Funk não é cultura, jamais!

No seguinte trecho:

funk;

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Haroldo Rebonato opinou:

O problema de tornar um graffiti patrimônio cultural é que os muros onde são feitos, por exemplo, não não feitos para esse fim. Se um muro particular com graffiti deve ser derrubado, qual é o interesse que prevalece? O interesse particular ou o interesse do patrimônio cultural?

No seguinte trecho:

arte urbana: graffiti e outros;

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Hugo Tadashi opinou:

Favor especificar

No seguinte trecho:

arte urbana: graffiti e outros;

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Matheus Cervo opinou:

Acho de suma importância analisar possibilidades de resguardar esses movimentos artísticos periféricos. Apenas penso que o termo "patrimônio cultural" deveria ser pensado teoricamente para melhor precisão da fluidez e mutabilidade que são características intrínsecas da arte urbana. Acredito que a noção de patrimônio imaterial auxilie na precisão dessa legislação.

No seguinte trecho:

Esta Lei declara e eleva à condição de patrimônio cultural e manifestação da cultura popular nacional os movimentos artísticos presentes na periferia, compreendidos como:

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Danilo M Carmo opinou:

Elevar a condição de "patrimônio cultural" é exagero, e o termo "nacional" é incorreto pois entre essas culturas existem algumas que são regionais ou internacionais, mais correto seria simplesmente elevar a condição de "manifestação da cultura popular".

No seguinte trecho:

Esta Lei declara e eleva à condição de patrimônio cultural e manifestação da cultura popular nacional os movimentos artísticos presentes na periferia, compreendidos como:

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Alexandre Barbosa da Silva Junior opinou:

Pessoalmente, acredito que estes são estilos artísticos de todos, independente das classes sociais.

No seguinte trecho:

Esta Lei declara e eleva à condição de patrimônio cultural e manifestação da cultura popular nacional os movimentos artísticos presentes na periferia, compreendidos como:

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Dourivan Lima opinou:

Sugiro uma mudança de redação para deixar mais claras as penalidades a serem aplicadas.

No seguinte trecho:

Qualquer tipo de discriminação, preconceito ou desrespeito, seja de natureza social, racial, cultural ou administrativo, contra o movimento artísticos da periferia e seus integrantes, submeter-se-á às penas da lei.

PL 2358/2019

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PL 2358/2019
Situação CCULT - Aguardando Parecer
Temas:
  • Cultura

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